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Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)

Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Considere que determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das hipóteses de demissão. Nesse caso, a  conduta do agente caracterizará abuso de poder, na modalidade denominada excesso de poder.



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