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Órgãos CMDCA Salvador

CMDCA Salvador

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador http://www.cmdca.salvador.ba.gov.br/
Sobre o Órgão O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atual presidenta é a Sra. Tatiane Paixão. O CMDCA funciona através das Assembleias regulares, abertas à participação pública ou através das Câmaras Técnicas que são Grupos de Trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária.

Sua aprovação começa aqui.