Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Órgãos CM Chapecó
Sobre o Órgão A Câmara Municipal de Chapecó é a sede do Poder Legislativo do município. Composta por 21 vereadores, eleitos através do voto popular. O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Entre suas atribuições, constam a formulação de leis e aprovação de propostas de origem popular ou do Poder Executivo. Também compete ao Legislativo Municipal a fiscalização sobre as ações, receitas e despesas da Prefeitura. Em Chapecó, os vereadores reúnem-se ordinariamente dez vezes por mês, com início às 16 horas, seguindo calendário pré estabelecido no final do ano anterior.

Sua aprovação começa aqui.