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Criado em 09/08/2021

TJ GO / 2021 Notário e Registrador   - Provimento

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Edital Verticalizado

REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAL

1. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro

1.1. Aspectos administrativos, trabalhistas, fiscais e previdenciários.

1.2. Responsabilidade civil, penal e disciplinar.

1.3. Fiscalização dos serviços.

1.4. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis.

2. História dos serviços notariais e de registro no Brasil

2.1. Histórico da legislação.

2.2. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos.

3. Organização, administração e execução dos serviços notariais e de registro

3.1. Princípios norteadores.

3.2. Competência material e territorial nas diferentes especialidades.

3.3. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem.

3.4. Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escrituração. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados.

3.5. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade.

3.6. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n° 13.709/18.

3.7. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas.

3.8. Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação.

3.9. Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016), Resolução nº 228/2016 e Provimento nº 58/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

3.10. Escrituração das receitas e despesas. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações acessórias.

3.11. Centrais Eletrônicas Compartilhadas de Registros Públicos e Notas.

3.12. Regime de Trabalho dos Prepostos.

3.13. Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás – Provimento 46/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e suas alterações.

4. Tabelião de Notas

4.1. O tabelião de notas.

4.2. Livros e arquivos.

4.3. Identificação das partes.

4.4. Lavratura dos atos notariais.

4.5. Escrituras públicas.

4.6. Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha.

4.7. Atas notariais.

4.8. Testamentos.

4.9. Procurações.

4.10. Certidões.

4.11. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.

4.12. Autenticações de cópias.

4.13. Reconhecimento de firma.

4.14. Usucapião extrajudicial.

4.14. Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD.

4.15. Imposto de transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis.

4.16. Fiscalização de tributos.

5. Tabelionato de Protesto

5.1. Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica.

5.2. Títulos e documentos de dívida passíveis de protesto.

5.3. Procedimento do protesto. Competência e atribuições. Ordem dos serviços. Distribuição. Apresentação e protocolização. Prazos. Intimação. Desistência e sustação de protesto. Pagamento. Registro do Protesto. Averbações e cancelamento. Certidões e informações do protesto. Livros e arquivos. Emolumentos.

5.4. Qualificação dos títulos e outros documentos de dívida.

5.5. Publicidade e suas restrições.

5.6. Protesto comum e especial.

5.7. Protesto para fins falimentares

5.8. Protesto facultativo e necessário.

5.9. Motivos do protesto: por falta de pagamento, por falta de aceite e por falta de devolução.

6. Registro de Imóveis

6.1. Competência, legislação e normas administrativas aplicáveis, atribuições, escrituração, ordem dos serviços, publicidade, conservação e responsabilidade.

6.2. Princípios informativos.

6.3. Livros e classificadores.

6.4. Títulos admitidos a registro.

6.5. Atos, fatos e negócios jurídicos inscritíveis.

6.6. Prenotação, qualificação e suscitação de dúvida.

6.7. Matrícula, registros, averbações, certidões e informações registrais.

6.8. Efeitos da inscrição registral.

6.9. Retificações, restaurações e suprimentos.

6.10. Publicidade de constrições judiciais, restrições, prevenções de direitos, e de situações jurídicas acautelatórias.

6.11. Parcelamento do solo urbano e rural.

6.12. Regularização fundiária urbana e rural.

6.13. Incorporação imobiliária, patrimônio de afetação, convenção, instituição e especificação de condomínio edilício.

6.14. Usucapião judicial e extrajudicial

6.15. Alienação fiduciária de coisa imóvel.

6.16. Imóveis rurais e legislação agrária. Georreferenciamento.

6.17. Estatuto da Cidade, Meio Ambiente e Registro de Imóveis.

6.18. Noções gerais de documentos eletrônicos e informática aplicados ao Registro de Imóveis. Assinatura e Certificação Digital. Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI). Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR). Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

6.19. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

6.20. Fiscalização de tributos e de certidões à cargo do oficial de registro de imóveis.

7. Registro Civil das Pessoas Naturais

7.1. Das disposições gerais.

7.2. Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário.

7.3. Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio).

7.4. Instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

7.5. Do expediente ao público.

7.6. Da escrituração e ordem do serviço.

7.7. Do nascimento.

7.7.1. Do nascimento decorrente de reprodução assistida.

7.7.2. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.

7.8. Da publicidade.

7.9. Do registro civil fora do prazo

7.10. Do casamento.

7.10.1. Da habilitação para o casamento.

7.10.2. Da celebração do casamento.

7.10.3. Do registro do casamento religioso para efeitos civis.

7.10.4. Da conversão da união estável em casamento.

7.10.5. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo.

7.10.6. Do casamento urgente no caso de moléstia grave.

7.10.7. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.

7.11. Do óbito.

7.11.1. Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa.

7.11.2. Da morte presumida (Livros “C” e “E”).

7.11.3. Da declaração de óbito anotada pelo Serviço Funerário.

7.12. Da emancipação.

7.13. Da interdição.

7.14. Da ausência.

7.15. Da união estável.

7.16. Da adoção.

7.17. Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio).

7.18. Das anotações em geral e específicas.

7.19. Das retificações, restaurações e suprimentos.

7.20. Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro.

7.21. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira.

7.22. Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações.

7.23. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais.

7.24. Do papel de segurança para certidões.

8. Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

8.1. Aspectos jurídicos e atribuições.

8.2. Competência.

8.3. Qualificação.

8.4. Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental.

8.5. Publicidade.

8.6. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

8.7. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

9. Registro de Títulos e Documentos

9.1. Aspectos jurídicos e função econômica.

9.2. Competência.

9.3. Qualificação.

9.4. Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental.

9.5. Publicidade.

10. Legislação atinente aos Registros Públicos e Direito Notarial e afins Lei Complementar: nº 123/2006. Leis: nº 492/1937, 4.380/1964, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.268/1975, 6.313/1975, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, 6.766/1979, 6.830/1980, 6.840/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, 8.009/1990, 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991, 8.245/1991, 8.560/1992, 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 8.971/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.492/1997, 9.514/1997, 9.636/1998, 10.406/2002, 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, 10.931/2004, 11.076/2004, 11.101/2005, 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 11.977/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.662/2012, 12.810/2013, 12.965/2014, 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017 e 13.775/2018. Decretos-lei: nº 58/1937, 4.657/1942, 9.760/1946, 70/1966, 167/1967, 271/1967, 413/1969, 486/1969 e 911/1969. Decretos nº 1.102/1903, 2.044/1908, 22.626/1933, 57.663/1966, 93.240/1986, 7.231/2010, 8.742/2016, 9580/2018 e 9.929/2019. Medidas Provisórias nº 2.200-2/2001 e 2.220/2001. Demais leis federais e estaduais referentes à matéria deste edital.

11. Atos normativos e Decisões Administrativas do Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Nacional de Justiça relacionados aos Registros Públicos e Direito Notarial

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto; elementos.

2. Poder constituinte.

3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.

4. O princípio da moralidade na Constituição do Brasil.

5. Princípios fundamentais da República brasileira.

6. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Direitos Humanos.

7. Organização do Estado.

8. Administração Pública.

9. Organização dos Poderes

10. Ordem econômica e financeira.

11. Ordem social.

12. Proteção ao Meio Ambiente.

13. Família, Criança, Adolescente e Idoso.

14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

15. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do foro judicial). Art.236 da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.935/94.

16. A fiscalização e a regulação dos serviços notariais e de registro.

17. História das Constituições Brasileiras.

18. Súmulas Vinculantes: Lei Federal n° 11.417/2006.

19. Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

20. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Regime Jurídico e Administrativo.

2. Administração pública direta e indireta: conceitos, princípios e poderes da Administração.

3. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação, delegação.

4. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro.

5. Servidores públicos e agentes públicos.

6. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação. Hipóteses

de extinção.

7. Contratos administrativos.

8. Bens públicos. Desafetação

9. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.

10. Intervenção do Estado na propriedade.

11. Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.

12. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos.

13. Processo Administrativo. Processos disciplinares no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria-Geral

da Justiça, nas Diretorias de Foro das Comarcas e no Conselho Nacional de Justiça.

14. Legislação Estadual sobre serviços notariais e registrais. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás e da Corregedoria-Geral da

Justiça do Estado de Goiás.

15. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Ação Popular e Habeas-Data.

16. Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92.

17. Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. Regimentos Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

18. Lei Anticorrupção – Lei n° 12.846/13.

19. Aquisição de imóvel rural por estrangeiros.

20. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STF e do STJ.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Conceito. Fontes. Interpretação. Princípios.

2. Sistema Tributário Nacional

3. Tributos. Espécies.

4. Hipóteses de incidência. Fato gerador de obrigação tributária. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Alíquota zero.

5. Diferimento. Benefícios fiscais. Renúncia de receita.

6. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios.

7. Extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário.

8. Limitações constitucionais ao poder de tributar.

9. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

10. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)

11. Imposto de transmissão “inter-vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

12. ISS.

13. Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

14. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

15. Imposto de Renda.

16. Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).

17. Legislação tributária do Estado de Goiás e do Município de Goiânia.

18. Contribuições sociais, INSS e FGTS.

19. Fato gerador de obrigação tributária.

20. Responsabilidade tributária.

21. Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.

22. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar.

23. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social.

24. Regimento de custas.

25. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro.

26. Simples Nacional.

27. Regime de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás – Leis Estaduais Goianas nº 14.376/2002, 19.191/2015 e Provimento 045/2020 e seus sucessores.

28. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STF e do STJ.


DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2. Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. 3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades.

3. Desconsideração da personalidade jurídica.

4. Do domicílio.

5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.

6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.

7. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.

8. Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Enfiteuse e caução. Alienação fiduciária em garantia.

9. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Do condomínio de lotes. Do Condomínio em Multipropriedade. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Do fundo de investimento. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Aforamento (enfiteuse ou aprazamento). Laudêmio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade.

10. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores.

11. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Das várias formas de contrato. Das várias espécies. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada, depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Das obrigações extracontratuais.

12. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Dos Alimentos. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Do bem de família.

13. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral . Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação do testamento. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas. Da garantia dos quinhões hereditários. Da anulação da partilha.

14. Lei n° 4.591/64.

15. Lei n° 6.766/79.

16. Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

17. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

18. Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.

19. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

20. Lei nº 13.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância.

21. Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.

22. Lei n° 9.514/97.

23. Lei nº 10.931/04.

24. Lei nº 11.441/07.

25. Lei nº 11.804/2008 (alimentos gravídicos).

26. Lei n° 13.465/2017.

27. Lei nº 13.874/2019.

28. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STF e do STJ.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Fontes constitucionais do Processo Civil. Teoria geral do processo.

2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades.

3. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação. 4. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Dos deveres das partes e de seus procuradores.

5. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

6. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Das nulidades.

7. Da tutela provisória.

8. Processo: formação, suspensão e extinção.

9. Do procedimento comum (noções gerais: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia).

10. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental, ata notarial e pericial), ônus da prova, inspeção judicial.

11. Sentença: requisitos e efeitos. Coisa julgada.

12. Liquidação e cumprimento de sentença. Impugnação.

13. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens.

14. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Bens de Família (Lei nº 8.009/90).

15. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas

16. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.

17. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

18. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH).

19. Lei de Locações.

20. Execução Fiscal

21. Mandado de Segurança

22. Arbitragem.

23. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

 

DIREITO PENAL

1. Da aplicação da lei penal (art. 1° a 12 do Código Penal).

2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).

3. Da culpabilidade.

4. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).

5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

6. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal).

7. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).

8. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal).

9. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B do Código Penal).

10. Da usurpação (arts. 161 a 162 do Código Penal).

11. Do dano (arts. 163 a 167 do Código Penal).

12. Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179 do Código Penal).

13. Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249 do Código Penal).

14. Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A do Código Penal).

15. Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal).

16. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL

1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais (arts. 66 a 70).

2. Lei nº 8.078/90 – Dos crimes contra as relações de consumo (arts. 61 a 80).

3. Lei nº 8.137/90 – Dos crimes Contra a Ordem Tributária.

4. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso (art.95 a 108).

5. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 228 a 244-B).

6. Lei nº 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente (arts. 29 a 69-A).

7. Lei nº 6.766/79 – Lei de Parcelamento do Solo (arts. 50 a 52).

8. Lei nº 4.591/64 – Lei do condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (arts. 65 e 66).

9. Lei n° 9.807/99 – Programa de proteção à vítimas e testemunhas ameaçadas.

10. Lei n° 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

11. Lei n° 9.296/1996 (interceptação telefônica).

12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto n° 678/1992).

13. Lei n° 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas.

14. Súmula, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Fontes do direito processual penal.

2. Princípios constitucionais do processo penal.

3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

4. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição.

5. Do inquérito policial (arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal).

6. Da ação penal (arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal).

7. Da competência.

8. Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A do Código de Processo Penal).

9. Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal).

10. Da prova (arts. 155 a 250 do Código de Processo Penal).

11. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça. Atos de terceiros.

12. Sentença e coisa julgada.

13. Súmulas, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

 

DIREITO EMPRESARIAL

1. Origens e história do Direito Comercial.

2. Fundamentos do Direito da Empresa e da Atividade Negocial. Autorização para o exercício da atividade empresarial.

3. Regime constitucional da atividade negocial. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Microempreendedor Individual.

4. Empresário, sociedade empresária, empresa e estabelecimento. Empresa individual de responsabilidade limitada. Nome empresarial. Escrituração. Obrigações gerais dos empresários. Dos prepostos.

5. Registro Público de empresas mercantis e atividades afins. Legislação e Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração. Organização do Registro do Comércio.

6. Fundamentos do Direito Societário. Sociedade não personificada e personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações e cooperativa: características, funções, constituição, administração e extinção Desconsideração da personalidade jurídica.

7. Efeitos da alienação do estabelecimento empresarial. Tutela jurídica do fundo de comércio. Ponto comercial.

8. Sociedade limitada: características, funções, constituição, administração e extinção.

9. Sociedade por ações: características, funções e órgãos. Subsidiária integral. Grupo de sociedades. Consórcio.

10. Valores mobiliários. Mercado de capitais. Fundos de investimento.

11. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

12. Contratos empresariais.

13. Comércio eletrônico.

14. Títulos de crédito. Do protesto de títulos e seus efeitos.

15. Recuperação de Empresas. Falência. Liquidação extrajudicial.

16. Direito Bancário.

17. Seguros privados e gestão atuarial. Sistema de consórcio.

18. Direito Concorrencial.

19. Escrituração empresarial.

20. Propriedade intelectual e acesso ao conhecimento.

21. Comércio marítimo. Tribunal Marítimo. Registro da Propriedade Marítima. Código Brasileiro de Aeronáutica.

22. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ, TST e do STF.

 

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História Geral e do Brasil.

2. Atualidades brasileiras e mundiais: economia e política. Política nacional e internacional.

3. Sociedade brasileira: panorama de cultura, artes, música, literatura (nacional e estrangeira), jornais, revistas e televisão.

4. O desenvolvimento urbano brasileiro.

5. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.

6. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.

7. Cultura internacional.

8. Direitos Humanos.

9. Tecnologia da Informação.

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Substantivo. Adjetivo. Advérbio.

2. Pronomes. Emprego e colocação pronominal.

3. Figuras de linguagem. Pleonasmo, elipse, metáfora, antítese e eufemismo.

4. Conjugação verbal. Concordância verbal. Regência verbal. Emprego dos verbos haver, fazer, ser e parecer. 5. Concordância nominal.

6. Acentuação. Crase.

7. Figuras de sintaxe, linguagem e de estilo.

8. Vícios de linguagem.

9. Ortografia: sistema oficial vigente à época das provas.

10. Pontuação.

11. Leitura, análise e interpretação de textos. Significação de vocábulos e significação contextual de palavras e expressões.

12. Construção e estruturação de frases, períodos e de textos. Orações coordenadas e subordinadas. Discurso direto e indireto. Relações entre ideias. Coesão. Função referencial de pronomes e nexos.

13. Redação oficial: formas de tratamento na redação oficial. Redação técnica notarial e de registros públicos. Documentos usuais: ata, certidão, edital, escriturações de notas e de registros públicos, informação, ofício, relatório, requerimento.

14. A linguagem jurídica e a linguagem técnica notarial e de registros públicos: sentido e emprego adequado de palavras e expressões, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores.

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