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Criado em 17/07/2019

TJ CE / 2019 Técnico Judiciário - Judiciária

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.

Ortografia.

Acentuação gráfica.

Emprego do sinal indicativo de crase.

Pontuação.

Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

 

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.

 

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição: conceito e classificações.

2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos.

3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.

5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais.

6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.

7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Noções de organização administrativa.

1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

1.2 Administração direta e indireta.

1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.

2 Ato administrativo.

2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

3 Agentes públicos.

4 Poderes administrativos.

4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

4.2 Uso e abuso do poder.

5 Licitação.

5.1 Princípios.

5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

5.3 Modalidades.

5.4 Tipos.

5.5 Procedimento.

6 Contratos administrativos: conceito e características.

7 Controle da Administração Pública.

7.1 Controle exercido pela administração pública.

7.2 Controle judicial.

7.3 Controle legislativo.

8 Responsabilidade civil do Estado.

8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

9 Regime jurídico-administrativo.

9.1 Conceito.

9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

11 Serviços Públicos: conceito e princípios.

12 Improbidade Administrativa - Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais.

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil.

Jurisdição.

Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional.

Competência.

Critérios de fixação e de modificação.

Conexão.

Continência.

Prevenção.

Dos sujeitos do processo.

Das partes e dos procuradores.

Da capacidade processual.

Deveres das partes e dos procuradores.

Responsabilidade por dano processual.

Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas.

Da gratuidade de justiça.

Sucessão das partes e dos procuradores.

Ação. Conceito e natureza.

Condições para o exercício da ação.

Elementos da ação.

Cumulação da ação.

Processo.

Conceito e natureza.

Espécies.

Pressupostos processuais.

Do juiz e dos auxiliares da Justiça.

Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz.

Dos impedimentos e da suspeição.

Do Ministério Público.

Da Advocacia Pública.

Da Defensoria Pública.

Atos processuais.

Forma, tempo e lugar.

Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional.

Regime de invalidades processuais.

Prazos processuais.

Preclusões.

Comunicação dos atos processuais.

Atos processuais eletrônicos.

Da citação e das intimações.

Modalidades e efeitos.

Partes e terceiros no processo civil.

Conceitos.

Litisconsórcio.

Modalidades de intervenção de terceiros.

Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

Procedimento comum.

Petição inicial.

Da improcedência liminar do pedido.

Audiência de conciliação ou de mediação.

Resposta do réu.

Contestação e reconvenção.

Revelia.

Providências preliminares e do saneamento.

Julgamento conforme o estado do processo.

Da audiência de Instrução e Julgamento.

Provas, disposições gerais.

Ônus da prova.

Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos.

Vícios das sentenças.

Coisa julgada.

Limites subjetivos e objetivos.

Execução.

Competência.

Responsabilidade patrimonial.

Título executivo: espécies e requisitos.

Liquidação.

Cumprimento de sentença para pagamento de quantia.

Execução por quantia certa contra devedor solvente.

Cumprimento provisório e definitivo da sentença.

Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

2 Inquérito policial.

3 Ação penal.

4 Prisão e liberdade provisória.

4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).

5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

6 O habeas corpus e seu processo

7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

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