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Criado em 01/07/2019

TJ AM / 2013 Analista Judiciário

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

Flexão nominal e verbal.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento.

Emprego de tempos e modos verbais.

Vozes do verbo.

Emprego do sinal indicativo de crase.

Pontuação.

Sintaxe da oração e do período.

Redação e correspondências oficiais.

Compreensão e interpretação de textos.

 

Noções de Informática

1. Componentes de um computador: hardware e software.

2. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos.

3. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM.

4. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows.

5. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito,itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

 

Raciocínio Lógico-quantitativo

Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.

Dedução de novas relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e análise da lógica de uma situação.

Raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial.

Orientação espacial e temporal.

Formação de conceitos e discriminação de elementos.

 

Legislação Institucional

Organização Judiciária do Estado do Amazonas (LC 17/97).

1.1 Órgãos do Poder Judiciário (arts. 2º e 3º). Divisão Judiciária (arts. 5º a 14).

1.2 Composição do Tribunal de Justiça, funcionamento e atribuições (arts. 15 a 17).

1.3 Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições (arts. 72 a 91).

1.4 Dos Serviços Auxiliares da Justiça (arts. 386 a 413).

2 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762/86 – arts. 62 a 130; arts. 144 a 169 e arts. 173 a 201). Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas (Lei 3.226/08 – art. 1º; arts. 3º a 15 e arts. 23 a 31).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição: conceito e evolução; hermenêutica constitucional.

2. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado.

3. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

4. Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos.

5. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União; os Estados Federados; bens, competências; competência exclusiva; competência comum; competência concorrente.

6. Habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data, ação popular, ação civil pública.

7. Finanças Públicas: competências; plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária; vedações; limites.

 

Noções de Direito Administrativo

1. Administração pública: conceito; evolução; poderes; princípios.

2. Direito administrativo: conceito; fontes; evolução histórica; relações com outros ramos do Direito.

3. Regime jurídico-administrativo: relação jurídico-administrativa; princípios do Direito Administrativo.

4. Organização administrativa: concentração e desconcentração; centralização e descentralização; administração direta e indireta; agências reguladoras e executivas; terceiro setor; consórcios públicos; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público; contratos de gestão.

5. Ato administrativo: conceito; estrutura; regime; atributos; classificações; validade; eficácia; vinculação; discricionariedade; extinção; convalidação; alteração; suspensão; controle;

7. Licitação: conceito; princípios; modalidades; exceções ao princípio da obrigatoriedade de licitar; registro cadastral; procedimento e julgamento; tipos; direitos e deveres dos licitantes e da administração; anulação e revogação; recursos; sanções.

8. Contrato administrativo: conceito; características; princípios; modalidades; formalização; alteração; execução; inexecução; rescisão; controle; recursos; sanções; ajustes celebrados pela administração pública.

9. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição; alienação; uso.

10. Servidores Públicos Estaduais: Lei n. 1.762, de 14.11.1986;

11. Intervenção do Estado no domínio econômico: concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos; autorização; poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários.

12. Intervenção do Estado na propriedade: função social da propriedade; fundamentos e regime jurídico do poder estatal interventivo; instrumentos de intervenção e seu regime jurídico.

13. Responsabilidade patrimonial e extracontratual do Estado: fundamentos; características; evolução; excludentes e atenuantes; reparação do dano; ação regressiva; responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais.

14. Instrumentos de Controle da Administração Pública: classificação; meios constitucionais, administrativos, jurisdicional e popular.

15. Improbidade administrativa: moralidade e probidade administrativa; lei de improbidade administrativa; sujeito ativo; sujeito passivo; dano; natureza da responsabilidade por ato de improbidade; sanções.

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