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Criado em 03/01/2019

SEFAZ GO / 2004 Auditor Fiscal da Receita Estadual

Edital Verticalizado

Auditoria

Conceitos Básicos de Auditoria: conceito e objetivos da auditoria, normas usuais de auditoria (Resolução CFC n.820/97 e Resolução CFC n.821/97), planejamento e controle do trabalho, execução do trabalho; o processo de testes, papéis de trabalho, relatórios de auditoria; Fraude e erro; Avaliação dos controles internos; auditoria operacional; auditoria analítica; auditoria contábil e financeira: auditoria do ativo, do passivo, das receitas e das despesas.

 

Contabilidade Geral

Procedimentos contábeis fundamentais – Equação contábil; estados patrimoniais; método das partidas dobradas; débito e crédito; funcionamento das contas.

Fatos contábeis.

Variações do patrimônio líquido – Conceitos de receitas e despesas, regimes contábeis.

Depreciação e amortização.

Reservas e provisões.

Operações com mercadorias e inventários: periódico e permanente.

Demonstrações financeiras de acordo com a lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76): Balanço Patrimonial – Demonstração do Resultado do Exercício – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Princípios Fundamentais de Contabilidade.

 

Direito Administrativo

1. Direito Administrativo. Princípios informativos. Interpretação.

2. Administração Pública. Princípios constitucionais. Estrutura administrativa. Do administrador. O uso e o abuso do poder.

3. Poderes administrativos. Poder vinculado e discricionário. Poder de polícia. 4. Ato administrativo. Noções gerais. Espécies. Elementos.Validade. Revogação e anulação.

4. Serviço Público. Noções gerais. Formas de execução.

5. Organização administrativa. Noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Agências Públicas. Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas

6. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Terras devolutas.

7. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas.

8. Regime jurídico dos servidores públicos. Lei Estadual nº 10.460, de 22/02/88. Cargos públicos. Provimento. Concurso. Nomeação. Estágio Probatório. Exercício. Remoção. Substituição. Reintegração. Aproveitamento. Reversão. Vacância. Exoneração, demissão e aposentadoria. Direitos e vantagens do servidor público. Tempo de serviço. Efetividade e estabilidade. Disponibilidade. Férias. Licenças. Concessões. Deveres, proibições e responsabilidades do servidor público. Acumulação de cargos. Processo administrativo disciplinar. Penas disciplinares. Sanções penais e civis.

9. Processo Administrativo (Lei nº 13.800, de 08.01.01). Conceito. Princípios. Fases. Recursos.

10. Processo administrativo tributário. Lei nº 13.882, de 23.07.01. Decreto 5.486, de 25.09.01.

11. Legislação estadual aplicável aos servidores públicos.

 

Direito Constitucional

1. Direito constitucional. Filtragem constitucional.

2. Constituição. Conceito e classificações.

3. Poder.constituinte. Mutação constitucional.

4. Efeitos da Constituição nova sobre a Constituição e legislação infraconstitucional anterior: revogação, recepção, repristinação e desconstitucionalização.

5. Normas constitucionais: princípios e regras constitucionais.

6. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.

7. Interpretação das normas constitucionais. Princípios e métodos de interpretação constitucional.

8. Dos princípios fundamentais. Título I da Constituição de 1988.

9. Direitos e garantias fundamentais. Título II da Constituição de 1988.

10. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual.

11. Organização dos Poderes Estatais.

11.1. Do Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas.

11.2. Do Poder Executivo: estrutura, funcionamento, atribuições e responsabilidades.

11.3. Do Poder Judiciário: órgãos, funções, garantias e competências.

11.4. Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, Advocacia e Defensoria Pública.

12. Espécies normativas.

13. Processo Legislativo.

14. Jurisdição constitucional. O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.

14.1. Espécies de controle de constitucionalidade.

14.2. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Leis 9.868/99 e n. 9.882/99.

15. A defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

16. Ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atuação estatal no domínio econômico. O orçamento público.

17. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio Ambiente.

 

Direito Tributário

1. Direito Tributário. Conceito. Fontes.

2. Princípios constitucionais tributários. Imunidades.

3. Normas Gerais de Direito Tributário. Código Tributário Nacional.

4. Competência tributária. Competência residual. Discriminação constitucional de rendas.

5. Competência tributária dos Estados Membros e seus princípios específicos.

6. O ICMS: princípios constitucionais relativos ao ICMS; disposições constitucionais sobre incidência, não incidência, base de cálculo, alíquotas e diferencial de alíquotas; a Lei complementar Federal n.º 24/1975 (Benefícios Fiscais); a Lei Complementar Federal n.º 87/1996 (Normas Gerais de ICMS).

7. Receitas públicas originárias e derivadas. Tributos: natureza jurídica e classificação. Os tributos em espécie. Dos tributos estaduais.

8. Legislação tributária. Vigência, aplicação, interpretação, integração, hermenêutica e retroatividade da norma tributária.

9. Obrigação tributária: natureza, espécies e efeitos. Fato Gerador: sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, substituição tributária e domicílio tributário.

10. Responsabilidade tributária. Responsabilidade tributária por substituição e por transferência (solidariedade, sucessão, responsabilidade de terceiros e por infrações). Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica. A denúncia expontânea.

11. Crédito tributário. Constituição e lançamento. Extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Repetição do indébito. Garantias e privilégios do crédito tributário. Prescrição e decadência tributários. Isenção e anistia tributários.

12. Garantia e privilégios do crédito tributário.

13. Da administração tributária. Fiscalização. Competência. Dívida ativa. Certidões.

14. Evasão e sonegação fiscal. Crimes contra a ordem tributária.

 

Informática

1. Evolução e fundamentos da Informática.

2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias.

3. Organização de Sistemas Informatizados.

4. Organização da informação.

5. Ferramentas e aplicações de informática.

6. Softwares (sistema operacional, planilhas eletrônicas, editor de texto).

7. Conceitos de hardware.

8. Redes de computadores.

9. Segurança de informação.

 

Legislação Tributária Estadual

1. Decreto n.º 4.852, de 29 de dezembro de 1997 e suas posteriores alterações, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás, quanto às matérias contidas no:

1.1. Livro Primeiro – Regulamento do ICMS;

1.2. Livro Terceiro – Da Administração Tributária;

1.3. Anexo I – Mercadorias sujeitas à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) nas operações internas;

1.4. Anexo VIII – Da substituição tributária do ICMS, excluídos os apêndices III a VIII;

1.5. Anexo IX – Dos benefícios fiscais.

2. Lei 13.270, de 29 de maio de 1998.

 

Língua Portuguesa

1. Linguagem como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; Funções da linguagem na comunicação; Diversidade lingüística (língua padrão, língua não-padrão).

2. Leitura: Capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).

3. Texto: Os diversos textos que se apresentam no cotidiano das pessoas, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros).

4. Estrutura textual: Organização e hierarquia das idéias: idéia principal e idéias secundárias; Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; Elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; Semântica - o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; Sinonímia, antonímia e polissemia.

Obs.: Questões de gramática estarão inseridas no conteúdo programático.

 

Matemática Financeira

1. Juro composto: cálculo de montante, capital, taxa e tempo; taxa equivalente; taxa proporcional; operação com títulos financeiros.

2. Equivalência de capitais: equivalência de dois ou mais capitais.

3. Seqüência de capitais: seqüência uniforme de capitais postecipada e antecipada; seqüência uniforme de capitais infinita; seqüência de capitais variáveis com termos vencidos.

4. Amortização de empréstimos: sistema Price de amortização; Sistema de Amortização Constante; Sistema Americano de Amortização.

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