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Guias para o concurso
Criado em 23/05/2019

Pref POA / 2012 Auditor Fiscal da Receita Municipal

Edital Verticalizado

Módulo de Conhecimentos Gerais

1. Língua Portuguesa

1.1. Leitura e análise de textos.

1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos.

1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.

1.4. Significação contextual de palavras e expressões.

1.5. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos

1.6. Variedades de texto e adequação de linguagem.

1.7. Equivalência e transformação de estruturas.

1.8. Discurso direto e indireto.

1.9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.

1.10. Emprego de tempos e modos verbais.

1.11. Pontuação.

1.12. Estrutura e formação de palavras.

1.13. Funções das classes de palavras.

1.14. Flexão nominal e verbal.

1.15. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

1.16. Concordância nominal e verbal.

1.17. Regência nominal e verbal.

1.18. Ortografia oficial.

1.19. Acentuação gráfica.

 

2. Informática

2.1. MS-OFFICE - MS-EXCEL: Edição e formatação de planilhas. Utilização de funções e criação de gráficos. Tabelas dinâmicas. Utilização de recursos avançados e programação de macros. MS-WORD: Edição e formatação de textos. Utilização de recursos avançados.

2.2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: NBR ISO/IEC 27.001 e 27.002. Política de segurança. Segurança organizacional. Classificação e controle dos ativos de informação. Segurança em pessoas. Segurança física e do ambiente. Gerenciamento das operações e comunicações. Controle de acesso. Desenvolvimento e manutenção de sistemas. Gestão da continuidade do negócio. Conformidade.

2.3. GESTÃO DE PROJETOS: PMBOK 4ª edição. Definição de projeto, gerenciamento de programas e gerenciamento de portfólio. PMO. Papel de um gerente de projetos, ciclo de vida e organização de projetos. Processos de gerenciamento e áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos.

2.4. FUNDAMENTOS DE BANCO DE DADOS: Sistemas de gerência de banco de dados. Conceitos básicos. Independência de dados, modelos. Abordagem relacional. Modelo de dados e restrições de integridade. Normalização e dependências funcionais. Modelagem entidade-relacionamento.

2.5. PROCESSOS: Modelagem de processos. BPMN (Business Process Modeling Notation).

 

3. Matemática

3.1. Sistema legal de medidas: conversões.

3.2. Razões e proporções: regra de sociedade

3.3. Matrizes: matriz identidade; igualdade de matrizes; adição de matrizes; matriz oposta; subtração de matrizes; matriz transposta; multiplicação de matrizes; matriz inversa. 

3.4. Álgebra: operações com conjuntos; progressão aritmética; progressão geométrica; função afim e seus gráficos; função quadrática e seus gráficos; função exponencial; logaritmos e função logarítmica.

3.5. Combinações, Arranjos e Permutação.

3.6. Geometria: teorema de Tales; cálculo de áreas; distância entre dois pontos; coordenadas do ponto médio; coeficiente angular de uma reta.

3.7. Juros Simples e Compostos: cálculo dos juros; da taxa de juros; do principal; do montante e do prazo.

3.8. Taxas de juros: nominal; efetiva; média; proporcionais e equivalentes.

3.9. Desconto comercial simples: taxa de desconto; valor do desconto; valor descontado (principal); taxa implícita ou efetiva de juros; relação entre taxa de juros e taxa de desconto.

3.10. Cálculo com períodos fracionários: convenção linear e convenção exponencial.

3.11. Equivalência de Capitais

3.12. Séries financeiras (anuidades): cálculo do principal, da prestação, da taxa de juros, do montante e do prazo (periódicas e não-periódicas; temporárias; com pagamentos constantes ou variáveis; imediatas e diferidas; postecipadas e antecipadas).

3.13. Sistemas de amortização: cálculo da prestação, do saldo devedor, da amortização, dos juros e do prazo (sistema de amortização francês – price, sistema de amortização constante - sac, sistema de amortização misto ou crescente – sacre).

3.14. Inflação e atualização monetária: índices de preços; atualização de valores; taxa de inflação; taxas de juros aparentes e reais.

3.15. Análise de investimentos: valor presente líquido e taxa interna de retorno.

 

4. Estatística

4.1. Conceitos: tipos de dados (qualitativos, quantitativos, contínuos, discretos, nominais e por postos); estatística descritiva e inferencial; população; censo; amostra; experimento aleatório; variáveis e atributos; variáveis aleatórias discretas e contínuas.

4.2. Estatística descritiva: apresentação gráfica; normas para apresentação tabular de dados; distribuição de freqüência (amplitude; intervalos de classe; ponto médio; freqüências absolutas e relativas; freqüências acumuladas absolutas e relativas); medidas de posição e de variabilidade para dados agrupados e não-agrupados (média aritmética: propriedades da média; cálculo simplificado da média; médias geométrica e harmônica; mediana; moda; percentis; quartis; amplitude interquartil; desvio padrão; variância e suas propriedades; coeficiente de variação); associação entre variáveis (covariância e coeficiente de correlação).

4.3. Probabilidade: espaço amostral; evento; complemento de um evento; probabilidade de um evento; probabilidade de dois eventos (eventos independentes; mutuamente excludentes; não mutuamente excludentes; dependentes ou condicional).

4.4. Distribuições discretas (descontínuas) de probabilidade: variáveis aleatórias discretas e contínuas; valor esperado; distribuição binomial; distribuição de Poisson.

4.5. Distribuições contínuas de probabilidade: distribuição normal; Teorema de Chebyshev; a distribuição normal como aproximação da distribuição binomial; distribuição exponencial;

4.6. Amostragens e Distribuições Amostrais: amostragens probabilísticas e não-probabilísticas; teorema do limite central; distribuições de médias amostrais; distribuições de proporções amostrais; distribuição binomial, de Poisson, normal, quiquadrado (χ2), distribuição t e distribuição F.

4.7. Estimação: pontual e intervalar; cálculo do tamanho da amostra.

4.8. Estatística inferencial: intervalo de confiança; nível de significância; testes de hipóteses para médias e proporções, unilaterais (unicaudal) e bilaterais (bicaudal).

4.9. Análise de variância (ANOVA).

4.10. Regressão linear simples e múltipla: método dos mínimos quadrados; variáveis binárias; coeficiente de determinação; coeficiente de determinação múltiplo; coeficiente de determinação múltiplo ajustado; coeficiente de correlação; testes de significância (teste t e F); utilização da equação de regressão para estimação e previsão; homocedasticidade; multicolinearidade

4.11. Números índices: aritméticos simples e ponderado, harmônico simples e ponderado, geométrico simples e ponderado; mudança de base.

4.12. Números relativos.

4.13. Índices complexos de quantidade e de preços: Laspeyres e Paasche; mudança de base.

4.14. Análise de séries temporais.

 

5. Direito: civil, comercial e penal

5.1. Direito Civil

5.1.1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica.

5.1.2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade.

5.1.3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração.

5.1.4. Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência.

5.1.5. Ato Ilícito. Abuso de Direito.

5.1.6. Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho.

 

5.2. Direito Comercial

5.2.1. Empresa. Empresário. Estabelecimento.

5.2.2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006).

5.2.3. Prepostos. Escrituração.

5.2.4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples.

5.2.5. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades.

5.2.6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória.

5.2.7. Nota promissória. Cheque. Duplicata.

 

5.3. Direito Penal

5.3.1. Princípios constitucionais do Direito Penal.

5.3.2. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.

5.3.3. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

5.3.4. Teoria do crime. Conceito de delito. Conduta punível. Relação de causalidade. Dolo e culpa. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. Erro de tipo e erro de proibição. Concurso de pessoas.

5.3.5. Imputabilidade penal.

5.3.6. Extinção da punibilidade.

5.3.7. Crimes contra a Fé Pública.

5.3.8. Crimes contra a Administração Pública.

5.3.9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

5.3.10. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65 e alterações).

5.3.11. Enriquecimento ilícito.

5.3.12. Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/92 e alterações).

5.3.13. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/90 e alterações).

5.3.14. Crimes contra o Sistema Financeiro. Módulo de Conhecimentos Específicos

 

6. Direito Constitucional e Administrativo

6.1. Direito Constitucional

6.1.1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais

 6.1.2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.

6.1.3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

6.1.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.

6.1.5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.

6.1.6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.

6.1.7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional.

6.1.8. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

 

6.2. Direito Administrativo

6.2.1. Conceito e fontes do Direito Administrativo.

6.2.2. Regime jurídico administrativo.

6.2.3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.

6.2.4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.

6.2.5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

6.2.6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.

6.2.7. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.

6.2.8. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública.

 

7. Direito Tributário

7.1. Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas).

7.2. Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.

7.3. Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

7.4. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.

7.5. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário.

7.6. Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas.

7.7. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar federal 123/2006); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias.

 

8. Contabilidade

8.1. Princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

8.2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio.

8.3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.

8.4. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Sistema de contas, plano de contas.

8.5. Lançamentos: conceito, finalidade, métodos, fórmulas, elementos essenciais, erros e suas correções, mecanismo de débito e crédito.

8.6. Escrituração: conceitos e finalidade; processos de escrituração.

8.7. Livros contábeis obrigatórios e facultativos: finalidade; classificação; formalidades e aspectos legais.

8.8. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 8.9. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. Elaboração. Classificação das contas; critérios de avaliação do Ativo e do Passivo; Levantamento do balanço de acordo com a lei 6.404/76 e suas alterações.

8.10. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações.

8.11. Demonstração do fluxo de caixa: métodos e forma de apresentação. Elaboração.

8.12. Demonstração de mutações do patrimônio líquido: elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações.

8.13. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração.

8.14. Depreciação, amortização e exaustão: conceitos, métodos e critérios de cálculo e contabilização.

8.15. Provisões: férias, 13° salário, liquidação de devedores duvidosos, contingências passivas.

8.16. Reservas e retenção de lucros: conceitos, finalidades, limites, formação e reversão.

8.17. Análise das Demonstrações Financeiras: Análise horizontal e vertical; Índices e quocientes financeiros de estrutura e econômicos: índices de liquidez, de endividamento, de rentabilidade, de imobilização de capital, de rotação de estoques, de recebimentos, de pagamentos e de lucratividade; ciclos operacional e financeiro.

8.18. Dividendos: origem, tipos, pagamento.

8.19. Duplicatas descontadas, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas financeiras, despesas antecipadas, receitas antecipadas, empréstimos e financiamentos: apropriação, principal, juros transcorridos e a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais, folha de pagamentos: elaboração e contabilização; operações com mercadorias, arrendamento mercantil.

 

9. Legislação Tributária Municipal e correlata

9.1. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (art. 107 a 113)

9.2. Lei Complementar Municipal nº 007/73

9.3. Lei Complementar Municipal nº 113/84

9.4. Lei Complementar Municipal nº 197/89

9.5. Lei Complementar Municipal nº 306/93

9.6. Lei Complementar Municipal nº 361/95

9.7. Lei Complementar Municipal nº 530/05

9.8. Lei Complementar Municipal nº 534/05

9.9. Lei Complementar Municipal nº 535/05

9.10. Lei Complementar Municipal nº 551/06

9.11. Lei Complementar Federal nº 116/03

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