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Guias para o concurso
Criado em 03/01/2019

Pref Gramado / 2019 Auditor Tributário

Edital Verticalizado

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e compreensão de textos:

1.1 Assunto.

1.2 Estruturação do texto.

1.3 Ideias principais e secundárias.

1.4 Relação entre as ideias.

1.5 Efeitos de sentido.

1.6 Figuras de linguagem.

1.7 Recursos de argumentação.

1.8 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.

1.9 Coesão e coerência textuais.

2. Léxico:

2.1 Significação de palavras e expressões no texto.

2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto.

2.3 Estrutura e formação de palavras.

3. Aspectos linguísticos:

3.1 Relações morfossintáticas.

3.2 Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12).

3.3 Relações entre fonemas e grafias.

3.4 Flexões e emprego de classes gramaticais.

3.5 Vozes verbais e sua conversão.

3.6 Concordância nominal e verbal.

3.7 Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).

3.8 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.

3.9 Pontuação.

 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 2912/2011 (Regime Jurídico);

Lei Municipal 2914/2011 (Plano de Carreira e Quadro de Cargos);

Lei Municipal 2913/2011 (Plano de Carreira do Magistério);

Lei Municipal 3464/2015 (Estrutura Administrativa);

Lei Municipal 2928/2011 (Cestas Básicas);

Leis Municipais 2917/2011 e 2933/2011 (Vale-Transporte);

Lei Orgânica do Município de Gramado;

Lei Federal 8.666/1993,

Constituições da República e Estadual.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Diagramas lógicos.

2. Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional.

3. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis De Morgan. Argumentação e dedução lógica.

4. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas.

5. Argumentos Lógicos Dedutivos; Argumentos Categóricos.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Lei Municipal 2.158/2003 (Código Tributário); Código Tributário Nacional, Lei de Execuções Fiscais;

1) Administração Pública: Poderes administrativos; Atos administrativos; Contratos administrativos; Serviços públicos; Servidores públicos; Regime jurídico administrativo; Poder de polícia; Administração indireta; Órgãos públicos; Processo administrativo; Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público; Improbidade administrativa; Controle da administração pública; Responsabilidade civil e responsabilidade fiscal da administração.

2) O Direito Tributário como ramo do Direito Público e como direito obrigacional.

3) Relacionamento do Direito Tributário com as demais disciplinas jurídicas.

4) Autonomia.

5) Fontes do Direito Tributário.

5.1) Fontes materiais e formais:

5.2) Fontes formais do Direito Tributário: normas principais e normas complementares.

6) Espécies tributárias, definição e classificação.

6.1) Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuições com natureza tributária.

6.2). Tributos vinculados e não-vinculados.

6.3) Classificação bipartite e tripartite. Definição de tributo, imposto e taxa.

7) Sistema Tributário Nacional.

7.1) A repartição de competências tributárias: critérios, bis in idem e bitributação.

7.2) Princípios tributários e as limitações constitucionais ao Poder de Tributar: princípios constitucionais tributários positivos, imunidades e outras restrições.

7.3) Repartição de receitas tributárias: normas constitucionais.

8) Legislação Tributária.

8.1) Definição.

8.2) Normas principais e complementares.

8.3) Vigência: efeitos, início da vigência, vacatio legis e extinção da vigência.

8.4) Aplicação da legislação tributária.

8.5) Irretroatividade: fatos geradores futuros e pendentes, a lei interpretativa e a aplicação retroativa de normas tributárias penais benéficas.

8.6) Ultratividade.

8.7) Interpretação e integração: conceitos, distinção e regras específicas do Código Tributário Nacional.

9) Obrigação Tributária.

9.1) Definição.

9.2) Espécies: principal e acessória.

9.3) Fonte da obrigação tributária.

9.4) Nascimento da obrigação tributária: hipótese de incidência e fato imponível.

9.5) Fato gerador: terminologia do Código Tributário Nacional e crítica.

9.6) Elementos ou aspectos do fato gerador.

9.7) Fato gerador instantâneo e complexo.

9.8) Fato gerador nos negócios condicionais.

9.9) Incidência e não-incidência.

10) Sujeitos da Obrigação Tributária Principal e Acessória.

10.1) Sujeito ativo.

10.2) Conceito: competência legislativa e competência arrecadatória.

10.3. O sujeito ativo e os desmembramentos territoriais.

10.4. Sujeito passivo.

10.5) Contribuinte.

10.6) Responsável: transferência e substituição tributária.

10.7) Solidariedade.

10.8) Responsabilidade tributária: por sucessão, de terceiros e por infrações.

10.9) Capacidade e domicílio tributários.

11) Crédito Tributário.

11.1) Natureza jurídica.

11.2) Constituição do crédito tributário.

11.3) Lançamento: natureza jurídica.

11.4) Modalidades de lançamento: direto, com base em declaração e por homologação.

11.5) Efeitos do lançamento e revisão.

12) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: definição, efeito, modalidades.

13) Extinção do crédito tributário: definição, efeitos, modalidades.

14) Exclusão do crédito tributário: definição, efeitos, modalidades.

15) Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Definição, efeito, modalidades. Administração do crédito Tributário. Fiscalização, Dívida ativa. Certidões.

16) Código de Posturas.

17) Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

18) Sistema Tributário Nacional e Municipal.

19) Lei de responsabilidade Fiscal.

20) Contabilidade Geral:

a) Conceito, princípios contábeis.

b) Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas.

c) Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil.

d) Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração contábil.

e) Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, documentos contábeis.

f) Balancete de Verificação: conceitos, tipos de balancetes, periodicidade.

g) Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes de apuração do resultado, lançamentos de ajustes.

h) Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, método de equivalência patrimonial.

i) Correção Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos, elementos a corrigir, contabilização da conta resultado da correção monetária.

j) Demonstrações Contábeis: conceito, periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patrimônio líquido, demonstração de origens e aplicações de recursos.

22) Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade fiscal: Orçamento público, princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo orçamentário, métodos, técnicas e instrumentos de planejamento do orçamento público, fontes, classificação, estágios e execução da receita e da despesa orçamentária. Responsabilidade fiscal da administração. Instrumentos de transparência.

23) Auditoria:

a) Aspectos gerais: Normas de Auditoria.

b) Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade.

c) Desenvolvimento do plano de auditoria: Estratégia de Auditoria, Sistema de informações, Controle interno, Risco de auditoria.

d) Testes de auditoria: Substantivos, De observância, Revisão analítica.

e) Procedimentos de auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos analíticos.

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