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Guias para o concurso
Criado em 13/09/2019

MPE RJ / 2019 Oficial do Ministério Público

Edital Verticalizado

GRUPO I

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.

Ortografia.

Acentuação gráfica.

Emprego do sinal indicativo de crase.

Pontuação.

Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.

Equivalências lógicas.

Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados.

Diagramas lógicos, tabelas e gráficos.

Conjuntos e suas operações.

Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações.

Representação na reta.

Unidades de medida: distância, massa e tempo.

Representação de pontos no plano cartesiano.

Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau.

Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa.

Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.

Juros.

Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área.

Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.

Medidas de comprimento, área, volume.

Princípios de contagem e noção de probabilidade. 

 

GRUPO II

ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.

Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Resolução CNMP 181/2011.

Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 2.227/2018 ; Resolução CNMP nº 23/2007.

Resolução CNMP nº 164/2007.

Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; Resolução CNMP nº 174/2017.

Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

Rotina e funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012).

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).

Resolução GPGJ Nº 2.126, de 14 de junho de 2017. Dispõe sobre o Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017. Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências.

Resolução GPGJ nº 2.198, de 12 de abril de 2018. Dispõe sobre o fornecimento de cópias, impressões e mídias de armazenamento e sobre a autenticação de documentos, processos e procedimentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução GPGJ nº 2.273, de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.

Portaria SGMP Nº 421, de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre a gestão de materiais de consumo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria SGMP Nº 560, de 29 de outubro de 2018. Dispõe sobre a gestão de bens permanentes no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características.

Arquivos PDF; Sistema operacional Windows 10 pro: manipulação de janelas, programas e arquivos; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca; Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação.

Comandos de localização e substituição.

Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção.

Formatos para gravação.

Inserção de objetos.

Macros.

Impressão.

Criação e manipulação de formulários. Integração com planilhas.

MS Word 2010 BR ou superior.

Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação.

Manipulação de arquivos: leitura e gravação.

Integração com outras planilhas.

Filtros.

Ordenação.

Macros.

Controle de exibição.

Recursos para impressão.

Importação e exportação de dados.

Controle de alterações.

Proteção de dados e planilhas.

MS Excel 2010 BR ou superior; Internet: conceitos gerais e funcionamento.

Endereçamento de recursos.

Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes; Navegadores (browsers) e suas principais funções.

Sites e links; buscas.

Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão.

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Direito Administrativo

Princípios de Direito Administrativo.

Atos Administrativos.

Poderes administrativos.

Administração Direta e Indireta.

Contratos Administrativos.

Licitações.

Lei nº 8.666/93.

Sanções administrativas, crimes e penas previstos na Lei nº 8.666/93.

Processo administrativo.

Agentes Públicos.

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).

Serviços Públicos.

Responsabilidade Civil do Estado.

Controle da Administração Pública.

Mandado de Segurança.

Improbidade Administrativa; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

 

Direito Constitucional

Constituição (conceitos, classificação e supremacia); princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa e competências dos entes federados; Administração Pública e servidores públicos; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público e as demais funções essenciais à justiça; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL

Direito Processual Civil

Jurisdição.

Princípios, espécies e características.

Órgãos auxiliares da Justiça.

O juiz.

Competência.

Critérios de fixação e causas de modificação.

Conexão e continência.

Prevenção.

Ação.

Teoria Geral da Ação.

Elementos da ação.

Condições da ação.

Conexão e continência.

Concurso e cumulação de ações; Processo.

Princípios processuais constitucionais.

Normas fundamentais do Processo Civil.

Relação jurídica processual.

Pressupostos processuais.

Atos Processuais civis (forma, lugar e tempo).

Prazos.

Preclusões.

Tutelas jurisdicionais de conhecimento, executiva e cautelar.

Características.

Tutelas Provisórias.

Extinção do processo com e sem resolução do mérito.

 

Direito Processual Penal

Sistemas processuais penais.

Princípios processuais penais.

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal; Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.

Persecução penal.

Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público.

Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal –teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies.

Ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada.

“Ação penal privada subsidiária da pública”; Jurisdição, competência e atribuição.

Fixação.

Natureza jurídica.

Conflitos.

Conexão e Continência.

Foro por prerrogativa de função; Prova.

Teoria Geral e Admissibilidade da Prova.

Meios de prova.

Provas em espécie. Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça.

Os peritos e os intérpretes.

Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Prisão processual.

As espécies de prisão processual.

O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal.

Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11).

Prisão domiciliar.

Prisão temporária (Lei 7.960/89); Os atos processuais.

O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais.

Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação.

Intimação de sentença.

Intimação da pronúncia.

A revelia do réu e suas consequências.

Sentença Penal.

Princípio da correlação entre a acusação e sentença.

os processos em espécie. Teoria Geral.

Procedimentos comum –ordinário, sumário e sumaríssimo –e especiais (Procedimento do Tribunal do Júri e Procedimento dos crimes próprios contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos).

Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).

Procedimento previsto na Lei 11.340/06.

Nulidades; Recursos.

Teoria Geral.

Princípios e pressupostos recursais.

Recursos em Espécie.

Ações autônomas de impugnação.

Execução penal.

Lei 7.210/84.

Princípios básicos.

Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade.

A progressão/regressão de regime.

Incidentes da execução.

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