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Guias EDITAL Nº 01/2014 Analista Edital Verticalizado
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Criado em 06/09/2021

CNMP / 2015 Analista   - Apoio Jurídico

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Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

Domínio da ortografia oficial.

Emprego da acentuação gráfica.

Emprego dos sinais de pontuação.

Flexão nominal e verbal.

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Domínio dos mecanismos de coesão textual.

Emprego de tempos e modos verbais.

Vozes do verbo.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Sintaxe.

Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Intelecção de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Adequação do formato do texto ao gênero.

 

Raciocínio Lógico-Matemático

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.

Frações e operações com frações.

Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

 

Legislação de Interesse Institucional

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência e Organização.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens.

Do Regime Disciplinar.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

Constituição.

Conceito.

Classificação.

Poder Constituinte.

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

Hermenêutica constitucional.

Controle de Constitucionalidade.

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

A Constituição Federal de 1988.

Dos Princípios Fundamentais.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Da Organização do Estado.

Da Organização dos Poderes.

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Da Tributação e do Orçamento.

Da Ordem Social.

 

Direito Administrativo

Princípios do Direito Administrativo.

Administração direta e indireta.

Órgãos públicos.

Agentes Públicos.

Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.

Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, Responsabilidade Civil do Estado.

Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.

Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.

Bens públicos: regime jurídico.

Serviços públicos: princípios e classificação.

Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995).

Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Pregão (Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores e Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005).

Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013).

Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n° 12.462, de 4 de agosto de 2011).

Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações posteriores).

Convênios e contratos de repasse (Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007).

Consórcios públicos (Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005).

Processo Administrativo Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e alterações posteriores).

Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012).

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores).

 

Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Das Pessoas.

Dos Bens.

Dos Fatos Jurídicos.

Do Direito das Obrigações: Modalidades, Transmissão, Adimplemento, Extinção e Inadimplemento das Obrigações.

Dos Contratos em geral.

Da Responsabilidade Civil.

Do Direito de Empresa: Do Empresário.

Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Da Sociedade.

Do Estabelecimento.

 

Direito Processual Civil

Do Processo de Conhecimento.

Do Processo de Execução.

Do Processo Cautelar.

Mandado de Segurança (Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009).

 

Direito Penal

Da aplicação da lei penal.

Do Crime

Da Imputabilidade penal.

Do Concurso de pessoas.

Das Penas.

Da ação penal.

Da Extinção da Punibilidade.

Dos Crimes contra a Pessoa.

Dos Crimes contra o Patrimônio.

Dos Crimes contra a fé pública.

Crimes contra a Administração Pública.

Crimes contra crianças e adolescentes – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Violência doméstica – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Crimes contra o idoso – Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003.

 

Direito Processual Penal

Código de Processo Penal.

Do Processo em geral: Disposições Preliminares do Código de Processo Penal.

Inquérito Policial.

Da Ação Penal.

Da Ação Civil.

Da Competência.

Da Prova.

Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.

Das Citações e Intimações.

Da Sentença.

Dos Processos em Espécie: Do Processo Comum: Da Instrução Criminal.

Do Processo e do julgamento dos Crimes de competência do Juiz Singular.

Habeas Corpus.

 

Direitos Difusos e Coletivos

Inquérito Civil.

Tutela Processual dos Direitos Difusos e Coletivos.

Mandado de Segurança Coletivo.

Ação Civil Pública.

Ação Popular.

Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990): Das Disposições Gerais.

Da Política Nacional das Relações de Consumo.

Direitos Básicos do Consumidor.

Da Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos.

Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Prática de ato infracional: Disposições gerais.

Direitos Individuais.

Garantias Processuais.

Medidas socioeducativas.

Remissão.

Conselho Tutelar: Disposições gerais.

Atribuições do Conselho.

Competência.

Escolha dos Conselheiros.

Impedimentos.

Do acesso à justiça: Disposições gerais.

Justiça da Infância e Juventude.

Procedimentos.

Recursos.

Do Ministério Público.

Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores).

Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 e alterações posteriores).

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores).

 

Regime Jurídico do Ministério Público

Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993.

Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência e Organização.

Livro II – Do Processo.

 

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores)

Dos Direitos e Vantagens.

Do Regime Disciplinar.

Do Processo Administrativo Disciplinar.

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