Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo CNJ
Guias para o concurso
Criado em 02/09/2021

CNJ / 2013 Analista Judiciário   - Judiciária

< Acessar Guia de Estudos Completo

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

3 Domínio da ortografia oficial.

3.1 Emprego das letras.

3.2 Emprego da acentuação gráfica.

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.

4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.

4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

5 Domínio da estrutura morfossintática do período.

5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

5.3 Emprego dos sinais de pontuação.

5.4 Concordância verbal e nominal.

5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.

5.6 Colocação dos pronomes átonos.

6 Reescritura de frases e parágrafos do texto.

6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.

6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

7 Redação de correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento.

7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7).

2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office 2010 ).

3 Redes de computadores.

3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet

3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox , Google Chrome).

3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook ).

3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.

3.5 Grupos de discussão.

3.6 Redes sociais.

4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

5 Noções básicas de segurança da informação.

 

ATUALIDADES

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como direito, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, segurança, transportes, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Ética e moral.

2 Ética, princípios e valores.

3 Ética e democracia: exercício da cidadania.

4 Ética e função pública.

5 Ética no setor público.

5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).

 

REGIMENTO INTERNO DO CNJ

Títulos I e II.

 

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 Teoria da administração

2 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais.

3 Estrutura e estratégia organizacional.

4 Cultura organizacional.

5 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.

6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

7 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

8 Novas tecnologias gerenciais.

8.1 Reengenharia e qualidade.

8.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão.

9 Excelência nos serviços públicos.

10 Gestão de resultados na produção de serviços públicos.

11 O paradigma do cliente na gestão pública.

12 Gestão estratégica.

12.1 Balanced scorecard.

13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

14 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição.

1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.

1.2 Supremacia da Constituição.

1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.

1.4 Interpretação das normas constitucionais.

1.4.1 Métodos, princípios e limites.

2 Poder constituinte.

2.1 Características.

2.2 Poder constituinte originário.

2.3 Poder constituinte derivado.

3 Princípios fundamentais.

4 Direitos e garantias fundamentais.

4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.

4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.

4.3 Direitos sociais.

4.4 Nacionalidade.

4.5 Direitos políticos.

4.6 Partidos políticos.

5 Organização do Estado.

5.1 Organização político-administrativa.

5.2 Estado federal brasileiro.

5.3 A União.

5.4 Estados federados.

5.5 Municípios.

5.6 O Distrito Federal.

5.7 Territórios

5.8 Intervenção federal.

5.9 Intervenção dos estados nos municípios.

6 Administração pública.

6.1 Disposições gerais.

6.2 Servidores públicos.

6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

7 Organização dos poderes no Estado.

7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.

7.2 Poder legislativo.

7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições.

7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.

7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).

7.2.5 Processo legislativo.

7.2.6 Prerrogativas parlamentares.

7.3 Poder executivo.

7.3.1 Presidente da República.

7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades.

7.3.2 Ministros de Estado.

7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.

7.4 Poder judiciário.

7.4.1 Disposições gerais.

7.4.2 Órgãos do poder judiciário.

7.4.2.1 Organização e competências.

7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

8 Funções essenciais à justiça.

8.1 Ministério público.

8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências.

8.2 Advocacia pública.

8.3 Advocacia e defensoria pública.

9 Controle da constitucionalidade.

9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.

9.2 Controle incidental ou concreto.

9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.

9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.

9.5 Ação declaratória de constitucionalidade.

9.6 Ação direta de inconstitucionalidade.

9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

11 Sistema tributário nacional.

11.1 Princípios gerais.

11.2 Limitações do poder de tributar.

11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios.

11.4 Repartição das receitas tributárias.

12 Finanças públicas.

12.1 Normas gerais.

12.2 Orçamentos.

13 Ordem econômica e financeira.

13.1 Princípios gerais da atividade econômica.

13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.

14 Sistema financeiro nacional.

15 Ordem social.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Introdução ao direito administrativo.

1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.

1.2 Objeto do direito administrativo.

1.3 Fontes do direito administrativo.

1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo.

1.5 Princípios da administração pública.

2 Administração pública.

2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.

2.2 Órgão público: conceito e classificação.

2.3 Servidor: cargo e funções.

2.4 Atribuições.

2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.

2.6 Avocação e delegação de competência.

2.7 Ausência de competência: agente de fato.

2.8 Administração direta e indireta.

2.9 Autarquias.

2.10 Fundações públicas.

2.11 Empresas públicas.

2.12 Sociedades de economia mista.

2.13 Entidades paraestatais.

2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.

3 Atos administrativos.

3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.

3.2 Fato e ato administrativo.

3.3 Atos administrativos em espécie.

3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.

3.5 O silêncio no direito administrativo.

3.6 Cassação.

3.7 Revogação e anulação.

3.8 Processo administrativo.

3.9 Lei nº 9.784/1999.

3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.

3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.

3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.

3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos.

3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.

3.15 Atos administrativos gerais e individuais.

3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários.

3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.

3.18 Ato administrativo inexistente.

3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo.

3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis.

3.21 Vícios do ato administrativo.

3.22 Teoria dos motivos determinantes.

3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

4 Poderes da administração pública.

4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações.

4.2 Poder disciplinar.

4.3 Poder de polícia.

4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.

4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.

4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.

5 Serviços públicos.

5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação.

5.2 Serviços delegados.

5.3 Convênios e consórcios.

5.4 Conceito de serviço público.

5.5 Caracteres jurídicos.

5.6 Classificação e garantias.

5.7 Usuário do serviço público.

5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.

5.9 Permissão e autorização.

6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação.

7 Licitações.

7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.

7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.

7.3 Modalidades.

7.4 Procedimento, revogação e anulação.

7.5 Sanções penais.

7.6 Normas gerais de licitação.

7.7 Legislação pertinente.

7.7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações.

7.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão (Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005).

7.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997.

7.8 Sistema de registro de preços (Decreto 3.931/2001).

8 Contratos administrativos.

8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação.

8.2 Formalização.

8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.

8.4 Convênios e consórcios administrativos.

9 Controle da administração pública.

9.1 Conceito, tipos e formas de controle.

9.2 Controle interno e externo.

9.3 Controle parlamentar.

9.4 Controle pelos tribunais de contas.

9.5 Controle administrativo.

9.6 Recurso de administração.

9.7 Reclamação.

9.8 Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.

9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.

9.13 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.

9.14 Prescrição administrativa.

9.15 Representação e reclamação administrativas.

9.16 Advocacia pública consultiva.

9.17 Hipóteses de manifestação obrigatória.

9.18 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.

10 Agentes públicos e servidores públicos.

10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público).

10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público.

10.3 Preceitos constitucionais.

10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias.

10.5 Estágio probatório.

10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão.

10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.

10.8 Lei nº 8.112/1990 e alterações.

10.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.

10.10 Improbidade administrativa.

10.11 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.

10.12 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

11 Bens públicos.

11.1 Classificação e caracteres jurídicos.

11.2 Natureza jurídica do domínio público.

11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil.

11.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.

11.5 Requisição da propriedade privada.

11.6 Ocupação temporária.

12 Responsabilidade civil do Estado.

12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.

12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.

12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.

 

DIREITO CIVIL

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.

1.2 Conflito das leis no tempo.

1.3 Eficácia da lei no espaço.

2 Pessoas naturais.

2.1 Existência.

2.2 Personalidade.

2.3 Capacidade.

2.4 Nome.

2.5 Estado.

2.6 Domicílio.

2.7 Direitos da personalidade.

2.8 Ausência.

3 Pessoas jurídicas.

3.1 Constituição.

3.2 Extinção.

3.3 Domicílio.

3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações.

3.5 Sociedades, fundações.

3.6 Desconsideração da personalidade jurídica.

3.7 Responsabilidade.

4 Bens.

4.1 Diferentes classes.

5 Ato jurídico.

5.1 Fato e ato jurídico.

6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior.

7 Direito das obrigações: modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento.

8 Contratos.

8.1 Contratos em geral.

8.2 Disposições gerais.

8.3 Extinção.

9 Responsabilidade civil.

10 Preferências e privilégios creditórios.

11 Empresário.

12 Direito de empresa.

12.1 Estabelecimento.

12.2 Falência e recuperação judicial.

13 Direitos reais; espécies.

14 Direito de família.

14.1 Casamento.

14.2 Relações de parentesco.

14.3 Regime de bens entre os cônjuges.

14.4 União estável.

14.5 Tutela.

14.6 Curatela.

15 Lei nº 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis).

15.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.

15.2 Procedimento de dúvida.

16 Direitos autorais.

17 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

17.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 Jurisdição e ação.

1.1 Conceito, natureza e características.

1.2 Condições da ação.

2 Partes e procuradores.

2.1 Capacidade processual e postulatória.

2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores.

3 Litisconsórcio e assistência.

4 Intervenção de terceiros.

4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público.

6 Competência.

6.1 Em razão do valor e da matéria.

6.2 Competência funcional e territorial.

6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência.

7 O juiz.

7.1 Princípio do juiz natural.

8 Atos processuais.

8.1 Forma dos atos.

8.2 Prazos.

8.3 Comunicação dos atos.

8.4 Nulidades.

9 Formação, suspensão e extinção do processo.

10 Processo e procedimento.

10.1 Procedimentos ordinário e sumário.

11 Procedimento ordinário.

11.1 Petição inicial.

11.2 Requisitos, pedido e indeferimento.

12 Resposta do réu.

12.1 Contestação, exceções e reconvenção.

13 Revelia.

14 Julgamento conforme o estado do processo.

15 Provas.

15.1 Ônus da prova.

15.2 Depoimento pessoal.

15.3 Confissão.

15.4 Provas documental e testemunhal.

16 Audiência.

16.1 Conciliação, instrução e julgamento.

17 Sentença e coisa julgada.

18 Liquidação e cumprimento da sentença.

19 Recursos.

19.1 Disposições gerais.

19.2 Recursos em espécie.

20 Processo de execução.

20.1 Execução em geral.

20.2 Diversas espécies de execução.

20.2.1 Execução para entrega de coisa.

20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer.

20.3 Execução provisória.

21 Execução de ações coletivas.

22 Processo cautelar e medidas cautelares.

22.1 Disposições gerais.

22.2 Antecipação de tutela.

22.3 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão).

22.4 Exibição e produção antecipada de provas.

23 Procedimentos especiais.

23.1 Mandado de segurança, suspensão de segurança, suspensão de liminar e(ou) acordão e suspensão de tutela antecipada (Leis 8.437/1992, 9.494/1997 e 12.016/2009 e alterações), ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.

23.2. Lei nº 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999.

 

DIREITO PENAL

1 Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a Lei Penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente.

2 Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo.

3 Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes de ilicitude.

4 Imputabilidade penal: concurso de pessoas; concurso de crimes.

5 Penas: espécies; cominação; aplicação; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; medidas de segurança.

6 Ação penal pública e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em espécie: penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução.

7 Crimes contra a fé publica.

8 Crimes contra a administração pública.

9 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).

10 Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).

11 Crimes contra a pessoa.

12 Crimes contra o patrimônio.

13 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).

14 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).

15 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e alterações).

16 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).

17 Crimes contra a administração da justiça.

18 Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Fontes do direito processual penal.

1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal.

2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

3 Inquérito policial.

4 Processo, procedimento e relação jurídica processual.

4.1 Elementos identificadores da relação processual.

4.2 Formas do procedimento.

4.3 Princípios gerais e informadores do processo.

4.4 Pretensão punitiva.

4.5 Tipos de processo penal.

4.6 Jurisdição.

5 Ação penal.

6 Ação civil.

7 Competência.

8 Questões e processos incidentes.

9 Prova.

9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).

10 Juiz, ministério público, acusado e defensor.

10.1 Assistentes e auxiliares da justiça.

10.2 Atos de terceiros.

11 Prisão e liberdade provisória.

11.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).

12 Citações e intimações.

13 Sentença e coisa julgada.

14 Processos em espécie.

14.1 Processo comum.

14.2 Processos especiais.

14.3 Lei nº 8.038/1990 - normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

15 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais).

16 Prazos: características, princípios e contagem.

17 Nulidades.

18 Recursos em geral.

19 Habeas corpus e seu processo.

20 Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal).

21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

22 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

 

DIREITO FINANCEIRO

1 Finanças públicas na Constituição de 1988.

2 Orçamento.

2.1 Conceito e espécies.

2.2 Natureza jurídica.

2.3 Princípios orçamentários.

2.4 Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964).

2.5 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

3. Despesa pública.

3.1 Conceito e classificação.

3.2 Princípio da legalidade.

3.3 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

3.4 Disciplina constitucional e legal dos precatórios.

3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

4. Receita pública.

4.1 Conceito.

4.2 Ingressos e receitas.

4.3 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1 Lei Complementar nº 35/1979 – LOMAN.

2 Lei nº 8.212/1991.

3 Lei nº 8.213/1991.

4 Lei nº 8.906/1994.

5 Lei nº 8.935/1994.

6 Lei nº 11.419/2006 (peticionamento eletrônico).

7 Lei nº 12.618/2012.

8 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (7/2005, 9/2005, 13/2006, 14/2006, 21/2006, 27/2006, 32/2007, 35/2007, 42/2007, 47/2007, 59/2008, 60/2008, 70/2009, 75/2009, 81/2009, 82/2009, 84/2009, 88/2009, 97/2009, 98/2009, 101/2009, 105/2010, 106/2010, 108/2010, 112/2010, 113/2010, 114/2010, 115/2010, 116/2010, 118/2010, 120/2010, 122/2010, 123/2010, 125/2010, 132/2011, 135/2011, 137/2011, 145/2012 e 156/2012) e suas alterações.

9 Resolução do Supremo Tribunal Federal nº 496/2012.

10 Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e alterações posteriores.

< Acessar Guia de Estudos Completo

Sua aprovação começa aqui.