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Guias nº 01/2020 Advogado Edital Verticalizado
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Criado em 12/11/2020

CEASA Campinas / 2020 Advogado   - Área Trabalhista

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Edital Verticalizado

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto.

Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado.

Ortografia.

Pontuação.

Acentuação.

Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).

Concordâncias verbal e nominal.

Regências verbal e nominal.

Crase.

Figuras de linguagem.

Vícios de linguagem.

Equivalência e transformação de estruturas.

Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa).

Sintaxe.

Morfologia.

Estrutura e formação das palavras.

Discursos direto, indireto e indireto livre.

Processos de coordenação e subordinação.

Colocação pronominal.

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2013 e 2016.

PowerPoint 2013 e 2016.

Outlook 2013 e 2016.

MS-Word 2013 e 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

MS-Excel 2013: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.

Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Principais navegadores: Google Chrome, Mozilla e Internet Explorer.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Direito Constitucional

Da Administração Pública.

Dos Servidores Públicos.

Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Da tributação e do orçamento.

Das limitações do poder de tributar.

Dos impostos da União, Estados e Municípios.

Das finanças públicas.

Da ordem econômica e financeira.

Dos princípios gerais da atividade econômica.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Constituição: Conceito e conteúdo, princípios fundamentais do Direito Constitucional.

Direito e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, generalidades, direitos de ação, devido processo legal, “Habeas Corpus”, mandado de segurança.

Mandado de segurança coletivo, ação popular, mandado de injunção, habeas-data e ação civil pública.

Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Direito Federal e os Territórios.

Município: organização, competência e fiscalização.

Intervenção no Município.

Política Urbana, separação de poderes, delegação.

Poder Legislativo: composição e atribuições.

Processo Legislativo; Poder Executivo: composição e atribuições; Poder Judiciário: composição e atribuições.

Funções essenciais à Administração da Justiça: o Ministério Público e a Advocacia.

Princípios Constitucionais do Orçamento.

Bases e Valores da Ordem Econômica e Social.

Função dos Tribunais de Contas.

Da Ordem Econômica e Financeira.

Constituição do Estado de São Paulo: Dos Fundamentos do Estado.

Da Organização dos Poderes.

Da Organização do Estado.

Dos Municípios e Regiões.

Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos.

Da Ordem Econômica.

Da Ordem Social.

Disposições Constitucionais Gerais.

Súmulas e entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.

 

2. Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Pessoas naturais.

Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.

Pessoas jurídicas Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico.

Elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico.

Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.

Atos jurídicos lícitos e ilícitos.

Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.

Prescrição: conceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência.

Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal.

Extinção das obrigações de pagamento – Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção.

Responsabilidade civil.

Direitos reais.

Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extinção.

Do direito civil na Constituição Federal.

Dos direitos da personalidade.

Das Pessoas Jurídicas.

Disposições Gerais.

Das Associações.

Das Fundações.

Representação.

Condição, termo e encargo.

Dos defeitos do negócio jurídico.

Da Prescrição e da Decadência.

Das obrigações solidárias.

Do adimplemento e Extinção das Obrigações.

Do inadimplemento das obrigações.

Dos contratos em geral.

Das várias espécies de contrato.

Do empresário.

Da sociedade: disposições gerais.

Do estabelecimento.

Do nome empresarial.

Do ato lícito e ilícito.

Da responsabilidade civil.

Do transporte.

Do transporte de pessoas.

Do transporte de coisas.

Da evicção.

Parcelamento do solo urbano.

Loteamento.

Registros públicos e registros de imóveis.

Lei nº 6.015/73.

Súmulas e entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.

 

3. Direito Processual Civil

Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais. Prazos: classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte de estar em juízo. Intervenção de terceiros. Pedido: petição inicial – requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu; contestação, exceção e objeção; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença e coisa julgada. Tutela Provisória. Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Do Incidente de Assunção de Competência. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Juizado Especial Cível. Assistência Judiciária.

Lei 9.099/1995.

Enunciados do FONAJE.

Súmulas e entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.

 

4. Direito Tributário

Sistema Tributário Nacional.

Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, lei complementar em matéria tributária, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.

Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).

Imunidades Genéricas e Específicas.

Regra Matriz de Incidência Tributária: critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo.

Tributos: modalidades definições e espécies.

Impostos federais, estaduais e municipais, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.

Competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios.

Capacidade tributária.

Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.

Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.

Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades.

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.

Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas. Execução Fiscal.

Medida Cautelar Fiscal.

Ação Anulatória de Lançamento Tributário.

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária.

Ação de Repetição de Indébito.

Ação Consignatória em matéria tributária.

Mandado de Segurança.

Repartição da Receita Tributária.

Crimes contra a ordem tributária.

Súmulas e entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.

 

5. Direito Administrativo

Administração Pública.

Administração Pública na Constituição Federal.

Regime Jurídico Administrativo.

Princípios de Direito Administrativo.

Atos administrativos.

Licitações e legislação pertinente.

Pregão e Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Poderes Administrativos: conceitos, requisitos, classificação e espécies.

Contratos administrativos.

Serviços públicos e administração indireta/Entidades paraestatais.

Bens Públicos.

Terceiro Setor.

Servidores e Empregados Públicos: normas constitucionais e legais.

Responsabilidade Civil da administração.

Controle da administração pública.

Improbidade administrativa.

Processo administrativo e sindicância.

Tomada de contas especial.

Legislação correlata de direito administrativo: Lei n° 8.429/92 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).

Lei n° 10.520/2002 e suas alterações (Lei do Pregão).

Lei n° 11.107/2005 e suas alterações (Lei de Consórcios Públicos).

Lei n° 12.462/2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações).

Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

Lei n° 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção).

Lei n° 13.019/2014 e suas alterações (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais).

Súmulas e entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.

 

6. Direito Do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações.

Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis.

Direitos constitucionais dos trabalhadores.

Sujeitos da relação de emprego.

Relação de trabalho e relação de emprego.

Trabalhador autônomo, avulso eventual e temporário.

O empregador; sucessão de empregadores.

O contrato de trabalho.

Vícios e defeitos.

Espécie do contrato de trabalho.

Contrato individual de trabalho.

Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

Salário e Remuneração.

Duração do trabalho: jornada, repouso, férias.

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Terminação do contrato de trabalho.

Rescisão.

Aviso prévio.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Estabilidade e garantias provisórias de emprego.

Proteção ao trabalho do menor.

Proteção ao trabalho da mulher.

Direito coletivo do trabalho

 

7. Direito Processual do Trabalho

Princípios, fontes, autonomia e interpretação.

Justiça do Trabalho: organização, competência e funcionamento.

Ministério Público do Trabalho: organização, competência e atribuições.

Ação trabalhista: sujeitos, causa, objetivo, classificação e condições de seu exercício.

Atos, termos e prazos processuais; nulidades.

Partes e procuradores.

Assistência.

Representação.

Substituição processual.

Jus postulandi.

Mandato tácito.

Audiência de instrução e julgamento.

Conciliação.

Contestação.

Compensação.

Retenção.

Reconvenção.

Exceções.

Fase probatória: exibição de documentos, depoimentos pessoal e de testemunhas.

Ônus da prova.

Prova pericial.

Fase decisória.

Estrutura da sentença: requisitos formais; efeitos.

Coisa julgada.

Sistema recursal trabalhista: espécies de recursos; pressupostos; efeitos; juízos de admissibilidade.

Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Execução trabalhista.

Execução provisória e execução definitiva: norma de procedimento.

Mandado de citações e de penhora.

Liquidação da sentença.

Embargos à execução.

Procedimentos especiais.

Dissídio coletivo: conceito; classificação; competência; sentença normativa; ação de cumprimento.

Procedimentos especiais: mandado de segurança; ação rescisória; habeas corpus; embargos de terceiros; medidas cautelares; conflitos de competência; reclamação correcional.

Prescrição e Decadência.

Assistência judiciária.

Ações admissíveis no processo trabalhista.

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