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Guias nº 1 - ANM, de 9 de dezembro de 2021 Especialista em Recursos Minerais Noções de Direito Constitucional para Especialista - ANM - 2022
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Noções de Direito Constitucional para Especialista - ANM - 2022

Índice

  • Direito Constitucional
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 100 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Habeas Corpus 15 questões
        • Mandado de Segurança 15 questões
        • Mandado de Injunção 15 questões
        • Habeas Data 15 questões
        • Ação Popular 15 questões
        • Questões Mescladas de Remédios Constitucionais 2 questões
      • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
        • Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 50 questões
        • Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 25 questões
      • Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
        • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) 30 questões
        • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados 30 questões
        • Perda da nacionalidade 15 questões
        • Extradição, deportação, expulsão e banimento (da nacionalidade) 20 questões
        • Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988) uma questão
      • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
        • Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 50 questões
        • Inelegibilidades (Direitos Políticos) 30 questões
        • Perda e suspensão dos direitos políticos 20 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 50 questões
      • Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 30 questões
      • Municípios - organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 30 questões
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 80 questões
    • Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
      • Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988)
        • Dos princípios gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988) 30 questões
        • Limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988) 35 questões
        • Dos impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988) 15 questões
        • Dos impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988) 13 questões
        • Dos impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) 3 questões
        • Da repartição das receitas tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) 9 questões
    • Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
      • Princípios gerais da ordem econômica (arts. 170 a 181 da CF/1988) 50 questões
      • Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988) 15 questões
      • Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) 16 questões
      • Sistema Financeiro Nacional (art. 192 da CF/1988) 4 questões
    • Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
      • Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988)
        • Disposições gerais (seguridade social, arts. 194 e 195 da CF/1988) 30 questões
        • Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) 15 questões
        • Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988) 15 questões
        • Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) 15 questões
      • Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) 37 questões
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