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Criado em 03/03/2020

AMPASS RECIPREV / 2020 Técnico em Previdência e Assistência à Saúde   - Contabilidade

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Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Interpretação de texto.

Argumentação.

Pressupostos e subentendidos.

Níveis de linguagem.

Ortografia e acentuação.

Articulação do texto: coesão e coerência.

Classes de palavras.

Sintaxe.

Termos da oração.

Processos de coordenação e subordinação.

Discurso direto e indireto.

Tempos, modos e vozes verbais.

Flexão nominal e verbal.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Ocorrência da Crase.

Pontuação.

Equivalência e transformação de estruturas.

Redação.

 

Noções de Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil.

Aplicabilidade e Interpretação das normas constitucionais.

Poder Constituinte.

Dos princípios fundamentais.

Dos direitos e garantias fundamentais.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).

Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Das Funções Essenciais à Justiça.

Da Ordem Social.

Disposição geral.

Da Seguridade Social.

Disposições gerais.

Da saúde.

Da previdência social.

Da assistência social.

 

Noções de Direito Administrativo

Princípios básicos da Administração Pública.

Estado, Governo e Administração Pública.

Regime Jurídico Administrativo.

Organização administrativa.

Administração direta e indireta.

Órgãos públicos.

Agentes Públicos.

Cargo, emprego e função públicos.

Estatuto dos Funcionários Públicos do município do Recife.

Lei nº 14.728/85.

Lei 15.127/88.

Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.

Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.

Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993.

Sistema de registro de preços.

Decreto municipal 27.070/2013.

Dos contratos.

Da execução.

Da inexecução e da rescisão.

Pregão.

Lei n.º 10.520/2002.

Decreto municipal 19.789/2003.

Decreto municipal 22.592/2007.

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Controle da Administração.

Controle interno e externo.

Responsabilidade Extracontratual do Estado.

 

Legislação

Lei 17.082/2005 que institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife.

Lei nº 17.866/2013, disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as  restrições às informações sigilosas no âmbito do poder Executivo Municipal.

Resolução nº 02 de 16 de janeiro de 2019 que cria o Código de Ética da AMPASS, Resolução nº 03 de 05 de dezembro de 2019 que cria Política de Gerenciamento de Riscos.

Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conceito.

Campo de aplicação.

Regime orçamentário e contábil (patrimonial).

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

 

Administração Financeira e Orçamentária

Ciclo orçamentário.

Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, e orçamento-programa.

Receita pública.

Despesa Pública.

Créditos orçamentários iniciais e adicionais.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Anexos – Ementário da Receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Manual de Demonstrativos Fiscais.

Lei nº 4.320/1964.

Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Lei nº 8.666/1993.

Lei nº 10.520/2002.

Constituição Federal de 1988.

 

Noções de Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária

Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais.

Da organização da seguridade social.

Dos regimes de previdência social.

Da Assistência Social.

Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais.

Regimes Próprios de Previdência Social – bRPPS: disposições constitucionais.

Previdência Social dos Servidores Públicos.

Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência).

Competência Legislativa em matéria de Previdência Social.

Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004.

Compensação Previdenciária – Lei nº 9.796/1999.

Decreto nº 10.188/2019.

Leis nº 8.212/91 e 8.213/91.

Benefícios Previdenciários.

Da Previdência Complementar. .

Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei nº 17.142/2005 e suas alterações.

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