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Guias EDITAL N° 01/2020 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Analista de Previdência e Assistência à Saúde Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência para Analista - RECIPREV - 2020
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Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência para Analista - RECIPREV - 2020

Índice

  • Direitos Humanos
    • Direitos Humanos no Brasil
      • Direito dos Portadores de Deficiência
        • Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
          • Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) 98 questões
          • Dos Direitos Fundamentais (arts. 10 ao 52 da Lei nº 13.146/2015) 124 questões
          • Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015) 10 questões
          • Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) 14 questões
          • Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 92 ao 95 da Lei nº 13.146/2015) 3 questões
      • Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
        • Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário 33 questões
        • Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência 110 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) 12 questões
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