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Guias EDITAL N° 01/2020 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Analista de Previdência e Assistência à Saúde Legislação Social para Seguimentos Específicos para Analista - RECIPREV - 2020
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Legislação Social para Seguimentos Específicos para Analista - RECIPREV - 2020

Índice

  • Direitos Humanos
    • Direitos Humanos no Brasil
      • Direito do Idoso
        • Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso 169 questões
      • Direito dos Portadores de Deficiência
        • Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
          • Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) 61 questões
          • Dos Direitos Fundamentais (arts. 10 ao 52 da Lei nº 13.146/2015) 100 questões
          • Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015) 16 questões
          • Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) 14 questões
          • Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 92 ao 95 da Lei nº 13.146/2015) 2 questões
        • Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 32 questões
      • Direitos de Igualdade Racial
        • Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial 33 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
      • Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 11.340/2006) 2 questões
      • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) 31 questões
      • Da Assist. à Mulher em Situação de Violência Domést./Familiar (arts. 8º a 12 da Lei nº 11.340/2006) 18 questões
      • Dos Procedimentos (arts. 13 a 28 da Lei nº 11.340/2006)
        • Disposições gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006) 12 questões
        • Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006) 25 questões
        • Da Atuação do Ministério Público e da Assistência Jurídica (arts. 25 a 28 da Lei nº 11.340/2006) 3 questões
      • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar (arts. 29 a 32 da Lei nº 11.340/2006) 8 questões
      • Disposições Transitórias e Finais (arts. 33 a 46 da Lei nº 11.340/2006) 5 questões
      • Tópicos Mesclados da Lei nº 11.340/2006 24 questões
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