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Guias nº 02/2010 Técnico Legislativo Noções de Processos Licitatórios para Técnico - ALESP - 2010
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Noções de Processos Licitatórios para Técnico - ALESP - 2010

Índice

  • Direito Administrativo
    • Licitações e Contratos - Lei 8.666/1993
      • Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993)
        • Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666) 46 questões
        • Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666) 35 questões
        • Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666) 20 questões
        • Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade - arts. 24 a 26, Lei 8.666) 94 questões
        • Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53) 63 questões
        • Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48) 54 questões
        • Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666) 6 questões
        • Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666) 21 questões
        • Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666) uma questão
        • Tópicos mesclados sobre Licitações 14 questões
      • Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993)
        • Conceito de Contratos Administrativos 5 questões
        • Características dos contratos administrativos (art. 54, lei 8666) 16 questões
        • Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993) 4 questões
        • Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666) 14 questões
        • Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993) 19 questões
        • Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993) 9 questões
        • Recebimento do objeto (definitivo e provisório) 4 questões
        • Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual
          • Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666) 9 questões
          • Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666) 40 questões
          • Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666) 34 questões
          • Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666) 3 questões
          • Questões mescladas de cláusulas exorbitantes 6 questões
        • Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666) 23 questões
        • Teoria da Imprevisão (contratos administrativos) 14 questões
        • Controle pelo Tribunal de Contas (art. 113, Lei 8666) uma questão
        • Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração (art. 109, lei 8666) 5 questões
        • Tópicos mesclados sobre Contratos 10 questões
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