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Guias nº 02/2010 Analista Legislativo Noções de Direito para Analista - ALESP - 2010
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Noções de Direito para Analista - ALESP - 2010

Índice

  • Direito Administrativo
    • Regime Jurídico Administrativo
      • Princípios expressos, explícitos ou constitucionais 40 questões
    • Organização Administrativa
      • Organização Administrativa da União
        • Administração Direta (órgãos públicos) 30 questões
        • Administração Indireta 50 questões
        • Desconcentração e Descentralização 30 questões
  • Direito Constitucional
    • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 42 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 120 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Habeas Corpus 2 questões
        • Mandado de Segurança 10 questões
        • Mandado de Injunção 8 questões
        • Habeas Data 10 questões
        • Ação Popular 10 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 24 questões
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 50 questões
    • Constituições dos Estados da Federação
      • Constituição do Estado de São Paulo
        • Da Organização dos Poderes (arts. 5º a 110 da CE-SP) 12 questões
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