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Guias nº 02/2010 Analista Legislativo Direito da Criança e do Adolescente para Analista - ALESP - 2010
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Direito da Criança e do Adolescente para Analista - ALESP - 2010

Índice

  • Direito da Criança e do Adolescente
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
      • Parte Geral (ECA - arts. 1º ao 85)
        • Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) 16 questões
        • Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69)
          • Do Direito à Vida e à Saúde (ECA - arts. 7 ao 14) 7 questões
          • Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (ECA - arts. 15 ao 18-B) 5 questões
          • Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (ECA - arts. 19 ao 52-D)
            • Disposições Gerais (Do Direito à Convivência Familiar, ECA, arts. 19 ao 24) 12 questões
            • Da Família Natural (arts. 25 ao 27) uma questão
            • Da Família Substituta: guarda, tutela e adoção (arts. 28 ao 52-D) 21 questões
          • Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA - arts. 53 ao 59) 13 questões
          • Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (ECA - arts. 60 ao 69) 10 questões
        • Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85)
          • Disposições Gerais (Da Prevenção, ECA - arts.70 ao 73) 3 questões
          • Da Prevenção Especial (ECA - arts. 74 ao 85) 4 questões
      • Parte Especial (ECA - arts. 86 ao 267)
        • Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97)
          • Disposições Gerais (Da Política de Atendimento, ECA - arts. 86 ao 89) 4 questões
          • Das Entidades de Atendimento (ECA - arts. 90 ao 97) 5 questões
        • Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) 13 questões
        • Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128)
          • Disposições Gerais (Prática de Ato Infracional, ECA, arts. 103 ao 105) 5 questões
          • Dos Direitos Individuais (ECA, arts. 106 ao 109) 3 questões
          • Das Garantias Processuais (ECA, arts. 110 ao 111) uma questão
          • Das Medidas Sócio-educativas (ECA, arts. 112 ao 125) 31 questões
          • Da Remissão (ECA, arts. 126 ao 128) 5 questões
        • Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) 3 questões
        • Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) 22 questões
        • Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224)
          • Disposições Gerais (Do Acesso à Justiça, ECA, arts. 141 ao 144) 2 questões
          • Da Justiça da Infância e da Juventude (ECA, arts. 145 ao 151) 9 questões
          • Dos Procedimentos (Do Acesso à Justiça, ECA, arts. 152 ao 197-F) 19 questões
          • Dos Recursos (ECA, arts. 198 ao 199-E) 2 questões
          • Do Ministério Público (ECA, arts. 200 ao 205) 3 questões
          • Do Advogado (ECA, arts. 206 e 207) 3 questões
          • Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (ECA, arts. 208 ao 224) uma questão
        • Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) uma questão
        • Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) uma questão
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) 6 questões
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