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Guias nº 02/2010 Analista Legislativo Direito Financeiro para Analista - ALESP - 2010
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Direito Financeiro para Analista - ALESP - 2010

Índice

  • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
    • Orçamento Público
      • Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público 10 questões
      • Classificações do Orçamento Público
        • Tipos de Orçamento Público (executivo, legislativo, misto) 2 questões
        • Aspectos/Dimensões do Orçamento Público (jurídico, político, social, etc) 10 questões
        • Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero etc) 10 questões
      • Princípios Orçamentários 40 questões
      • Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA)
        • PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 10 questões
        • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 14 questões
        • LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 20 questões
        • Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA 18 questões
        • Vedações constitucionais em matéria orçamentária (Art. 167 da CF/1988) 20 questões
    • Fundos Especiais 5 questões
    • Ciclo Orçamentário 25 questões
    • Créditos Adicionais 35 questões
    • Receita Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) 28 questões
      • Classificação por Natureza da Receita 31 questões
      • Classificação da Receita por Esfera Orçamentária uma questão
      • Classificação por Fonte / Destinação de Recursos 10 questões
      • Classificação da Receita por Identificador de Resultado Primário 10 questões
      • Estágios da Receita Pública 14 questões
      • Dívida Ativa 8 questões
    • Despesa Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais sobre Despesa Pública 11 questões
      • Classificação da Despesa Orçamentária 40 questões
      • Estágios da Despesa Pública 30 questões
      • Dívida Pública (AFO e CPU)
        • Dívida Fundada e Dívida Flutuante - Conceitos Gerais 10 questões
        • Restos a Pagar (RAP) 20 questões
      • Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) 12 questões
      • Suprimento de Fundos
        • Regime de Adiantamento 20 questões
    • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
      • Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) 19 questões
      • Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) 30 questões
      • Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) 20 questões
      • Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24)
        • Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado na LRF (arts. 15 a 17) 12 questões
        • Despesas com Pessoal e Seguridade Social na LRF (arts. 18 a 24) 25 questões
      • Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) 6 questões
      • Da Destinação de Recursos para o Setor Privado na LRF (arts. 26 a 28) 5 questões
      • Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42)
        • Definições, Limites e Recondução da Dívida na LRF (arts. 29 a 31) 17 questões
        • Operações de Crédito na LRF (arts. 32 a 39) 13 questões
        • Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar na LRF (arts. 40 a 42) 3 questões
      • Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) 6 questões
      • Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59)
        • Transparência da gestão fiscal (arts. 48 e 49) 13 questões
        • Escrituração e consolidação (arts. 50 e 51) 14 questões
        • Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53) 7 questões
        • Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55) 16 questões
        • Controle da gestão fiscal (arts. 56 a 59) 11 questões
      • Disposições Finais e Transitórias da LRF (arts. 60 a 75) uma questão
      • Temas Mesclados sobre a LRF 14 questões
    • Precatórios 5 questões
  • Direito Constitucional
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
        • Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
          • Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) 3 questões
    • Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
      • Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988)
        • Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/1988) 5 questões
        • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988) 30 questões
    • Constituições dos Estados da Federação
      • Constituição do Estado de São Paulo
        • Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos (arts. 159 a 176 da CE-SP) 12 questões
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