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Guias EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2018 Técnico Legislativo Noções de Direito Constitucional para Técnico - ALERS - 2018
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Noções de Direito Constitucional para Técnico - ALERS - 2018

Índice

  • Direito Constitucional
    • Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 26 questões
    • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 44 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Características (Direitos Fundamentais) 10 questões
      • Gerações de Direitos Fundamentais 2 questões
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 89 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Mandado de Segurança 18 questões
        • Mandado de Injunção 8 questões
        • Habeas Data 4 questões
        • Ação Popular 12 questões
        • Questões Mescladas de Remédios Constitucionais 9 questões
      • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
        • Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 21 questões
        • Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 7 questões
      • Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
        • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) 12 questões
        • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados 8 questões
        • Perda da nacionalidade 3 questões
        • Extradição, deportação, expulsão e banimento (da nacionalidade) uma questão
      • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
        • Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 27 questões
        • Inelegibilidades (Direitos Políticos) 16 questões
        • Perda e suspensão dos direitos políticos 4 questões
      • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) 5 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 18 questões
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 38 questões
      • Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 21 questões
      • Municípios - organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 111 questões
      • Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988) 2 questões
      • Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) 27 questões
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 97 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 44 questões
        • Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988) uma questão
      • Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 9 questões
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 9 questões
        • Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 14 questões
        • Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988) 2 questões
        • Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) 2 questões
        • Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 19 questões
        • Das Reuniões (art. 57 da CF/1988) uma questão
        • Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 13 questões
        • Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
          • Disposição geral (processo legislativo, art. 59 da CF/1988) 8 questões
          • Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) 30 questões
          • Leis Ordinárias e Complementares 11 questões
          • Medidas Provisórias 10 questões
          • Leis Delegadas 2 questões
          • Fases do processo legislativo (iniciativa, discussão, voto, veto, sanção, promulgação e publicação) 26 questões
          • Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 11 questões
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 9 questões
          • Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988) 6 questões
          • Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais 2 questões
        • Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) 10 questões
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