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Criado em 24/04/2019

ALERS / 2018 Técnico Legislativo  

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos.

Coesão e coerência textuais.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

Flexão e Emprego de classes de palavras.

Emprego do sinal indicativo de crase.

Sintaxe da oração e do período – simples e composto.

Pontuação.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Pronomes: emprego, flexões e referenciação e colocação pronominal.

Tempos e Modos verbais.

Uso das conjunções e preposições.

Variações Linguísticas.

Funções da Linguagem.

 

CONHECIMENTO ESPECÍFICOS

Legislação

Noções de Direito Constitucional

Constituição: conceito e classificação.

Dos princípios fundamentais.

Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.

Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; do Distrito-Federal e dos Territórios; da Intervenção.

Da Administração Pública: das disposições gerais; dos servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo; do Congresso Nacional; das atribuições do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Reuniões; das Comissões; do Processo Legislativo; da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

 

 

Noções de Direito Administrativo

Administração Pública: conceito; princípios básicos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; os princípios implícitos da administração pública: o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública.

Organização administrativa: Administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados.

Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico, formas de controle administrativo e momento do controle administrativo; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, natureza jurídica e função, artigo 70 a 75 da Constituição Federal de 1988 e artigo 70 a 77 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; controle judicial; controle popular.

Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002.

Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão; convênios e consórcios administrativos.

Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público e contratual; formas de provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas; os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade; o artigo 37 a 39 da Constituição Federal; os servidores estáveis do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; retribuição pecuniária de cargos, empregos e funções públicas; remuneração e subsídio; acumulação de cargos, empregos e funções públicas; formas de vacância de cargos públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098/94 e atualizações posteriores.

Lei Federal do Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999; Lei de Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações; Lei de responsabilidade fiscal.

Lei Federal n. 101/00.

 

Legislação Aplicável aos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e Funcionamento da ALRS 

Legislação Aplicável aos Servidores Públicos: Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução 2.288/1991 e suas alterações posteriores. Lei nº 14.688/2015 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 

Administração Pública

Organização do Estado e da Administração Pública: Princípios da Administração Pública.

Administração Direta e Indireta; características de cada tipo de entidade; exemplos de entidades no âmbito do Estado.

Licitações: Modalidades, tipos, conceitos e características das varias formas de compras e contratações; Dispensa e Inexigibilidade.

Cotação Eletrônica de Preços.

Contratos Administrativos: prazos, formalidades, execução, fiscalização e demais requisitos contidos na Lei de Licitações.

Processo Orçamentário: Instrumentos de planejamento; PPA, LDO e LOA; Créditos Adicionais; Receitas e Despesas: conceitos, classificações e fases.

Fases do Processo: a elaboração, a execução e o controle da execução orçamentária; Controles Interno e Externo; Sistema de Controle Interno do Rio Grande do Sul.

Regime de Adiantamento: conceitos, aplicabilidade, procedimentos e prazos. Instrução de expedientes administrativos destinados à liquidação, ao pagamento de despesa e ao depósito de valores.

Controle Patrimonial: Inventários de bens e valores em tesouraria.

Estatuto dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul: As formas de provimento e suas definições legais; Concurso Público, nomeação, lotação, posse, exercício, estágio probatório; Direitos e vantagens dos servidores públicos estaduais; Regime Disciplinar: Deveres do Servidor; Proibições; Responsabilidades e Penalidades.

Referências: Constituições Federal e Estadual; Leis Federais: 4.320, de 17 de março de 1964; 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.520, de 17 de julho de 2002.

Leis Estaduais: 10.098, de 3 de fevereiro de 1994; 10.282, 4 de outubro de 1994; 13.179, de 10 de junho de 2009; 13.451, de 26 de abril de 2010.

Instruções Normativas CAGE: 1, de outubro de 1995; 11, de 27 de dezembro de 2016.

Considerar as atualizações até dezembro de 2017 para todas estas referências.

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