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Guias EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2018 Procurador Direito Tributário para Procurador - ALERS - 2018
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Direito Tributário para Procurador - ALERS - 2018

Índice

  • Direito Processual Civil (Novo CPC - Lei nº 13.105/2015)
    • Legislação Processual Civil Extravagante
      • Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) 2 questões
        • Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal 38 questões
        • Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal 8 questões
        • Demais temas sobre Execução Fiscal 9 questões
  • Direito Tributário
    • Dos princípios gerais de Direito Tributário (arts. 145 a 149-A da CF) 18 questões
    • Introdução ao Direito Tributário
      • Conceito de Tributo 22 questões
      • Classificação Doutrinária dos Tributos 10 questões
      • A natureza jurídica específica dos tributos 13 questões
    • Espécies de Tributos 5 questões
      • Impostos (conceito e classificações) 7 questões
      • Taxas (CF/1988 e CTN) 23 questões
      • Taxas X Preços Públicos X Pedágio 3 questões
      • Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN) 17 questões
      • Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN) 6 questões
      • Contribuições Especiais (CF/1988) 16 questões
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) 5 questões
      • Princípios Tributários 53 questões
      • Imunidades Tributárias 38 questões
    • Competência Tributária (CF/1988 e CTN) 2 questões
      • Competência para Legislar sobre Direito Tributário uma questão
      • Competência Tributária: conceitos e características 14 questões
      • Repartição da Competência Tributária (privativa, comum, cumulativa, residual, extraordinária) 26 questões
      • Bitributação e bis in idem uma questão
    • Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN)
      • Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN) 14 questões
      • Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN) 18 questões
      • Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN) 20 questões
    • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
      • Disposições Gerais sobre Obrigação tributária (conceito, obrigação principal e acessória) 15 questões
      • Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN) 23 questões
      • Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN) 7 questões
      • Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN) 7 questões
      • Capacidade Tributária (art. 126 do CTN) 6 questões
      • Domicílio Tributário (art. 127 do CTN) 10 questões
      • Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) 25 questões
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) 2 questões
      • Disposições Gerais do Crédito Tributário (arts. 139 a141 do CTN) 4 questões
      • Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN) 39 questões
      • Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) 24 questões
      • Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) 47 questões
      • Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN) 32 questões
      • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN) 15 questões
    • Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
      • Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN) 16 questões
      • Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN) 20 questões
      • Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN) 9 questões
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais
      • Impostos Federais
        • Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN) 5 questões
        • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN) 3 questões
        • Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 2 questões
        • Imposto de Exportação - IE uma questão
        • Imposto de Importação - II 3 questões
        • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 6 questões
      • Impostos Estaduais
        • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN) 34 questões
        • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN) uma questão
        • Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN) 17 questões
      • Impostos Municipais
        • Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN) 14 questões
        • Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN) 12 questões
        • Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN) 15 questões
    • Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) 23 questões
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária 17 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo 7 questões
  • Legislação Tributária Federal
    • Leis Complementares Federais Tributárias
      • Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional 13 questões
    • Processo Administrativo Tributário (fiscal) Federal 3 questões
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