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Guias EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2018 Procurador Direito Civil para Procurador - ALERS - 2018
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Direito Civil para Procurador - ALERS - 2018

Índice

  • Direito Civil
    • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42)
      • Vigência das Leis (Art. 1º - publicação, vigor, vigência, vacatio legis, contagem, correções) 13 questões
      • Continuidade e Revogação das Leis (Art. 2º - continuidade, derrogação, ab-rogação, repristinação) 17 questões
      • Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (Art. 3º a 5º) 13 questões
      • Conflitos no Tempo (Art. 6º efeitos, ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada) 16 questões
      • Eficácia das Leis no Espaço (Art. 7º a 19 - normas de direito internacional privado) 7 questões
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78)
      • Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 30) uma questão
        • Da personalidade e da capacidade (arts. 1º a 10) 26 questões
        • Dos Direitos da personalidade (arts. 11 a 21) 31 questões
        • Da ausência das pessoas naturais (arts. 22 a 39) 7 questões
      • Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 78)
        • Disposições gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) 24 questões
        • Das Associações (arts. 53 a 61) 9 questões
        • Das Fundações (arts. 62 a 69) 4 questões
        • Desconsideração da personalidade jurídica 3 questões
        • Questões Mescladas de Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 78) 5 questões
      • Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78) 29 questões
    • Dos Bens (arts. 79 a 103)
      • Classificação dos Bens (art. 79 a 97) 39 questões
      • Bens públicos (arts. 98 a 103) 10 questões
    • Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232)
      • Fatos jurídicos: conceito, classificação e princípios gerais 3 questões
      • Negócio Jurídico (arts. 104 a 184)
        • Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114) 17 questões
        • Da condição, termo e encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais 9 questões
        • Defeitos ou vícios do negócio jurídico (arts. 138 a 165) 33 questões
        • Invalidade do negócio jurídico (arts. 166 a 184) 31 questões
      • Dos atos ilícitos (arts. 186 a 188) 5 questões
      • Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) 84 questões
      • Prova do negócio jurídico (arts. 212 a 232) 4 questões
      • Questões Mesclados de fatos jurídicos (arts. 104 a 232) 6 questões
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
      • Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285)
        • Das Obrigações de Dar (arts. 233 a 246) 13 questões
        • Das Obrigações de Não Fazer (arts. 250 a 251) 2 questões
        • Das Obrigações Alternativas (arts. 252 a 256) 2 questões
        • Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 a 263) 4 questões
        • Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285) 10 questões
      • Da Transmissão das Obrigações (arts. 286 a 303)
        • Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298) 6 questões
        • Da Assunção de Dívida (arts. 299 a 303) 2 questões
      • Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388)
        • Do Pagamento (arts. 304 a 333) 18 questões
        • Do Pagamento em Consignação (arts. 334 a 345) uma questão
        • Do Pagamento com Sub-Rogação (arts. 346 a 351) 4 questões
        • Da Imputação do Pagamento (arts. 352 a 355) 2 questões
        • Da Dação em Pagamento (arts. 356 a 359) 3 questões
        • Da Novação (arts. 360 a 367) 4 questões
        • Da Compensação (arts. 368 a 380) 4 questões
        • Da Confusão, comissão e adjunção (arts. 381 a 384) 2 questões
        • Da Remissão das Dívidas (arts. 385 a 388) 2 questões
      • Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420)
        • Da Mora (arts. 394 a 401) 7 questões
        • Dos Juros Legais (arts. 406 a 407) 8 questões
        • Da Cláusula Penal (arts. 408 a 416) 6 questões
    • Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
      • Princípios contratuais no Código Civil 7 questões
      • Classificação dos contratos 4 questões
      • Disposições Gerais dos contratos (arts. 421 a 471)
        • Da Formação dos Contratos (arts. 427 a 435) 7 questões
        • Estipulação em favor de terceiro (art. 436 a 438) uma questão
        • Da Promessa de Fato de Terceiro (arts. 439 e 440) uma questão
        • Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446) 3 questões
        • Da Evicção (arts. 447 a 457) 3 questões
        • Do Contrato com Pessoa a Declarar (arts. 467 a 471) 3 questões
      • Da Extinção do Contrato (arts. 472 a 480)
        • Do Distrato e da Cláusula Resolutiva (arts. 472 a 475) 2 questões
        • Exceção do contrato não cumprido (arts. 476 e 477) uma questão
        • Da Resolução por Onerosidade Excessiva (arts. 478 a 480) uma questão
      • Questões Mescladas dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) 9 questões
    • Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
      • Da Compra e Venda (arts. 481 a 532) 23 questões
      • Da Doação (arts. 538 a 564) 11 questões
      • Da Locação de Coisas (arts. 565 a 578) 4 questões
      • Do Empréstimo (arts. 579 a 592) 8 questões
      • Da Prestação de Serviço (arts. 593 a 609) 4 questões
      • Da Empreitada (arts. 610 a 626) 9 questões
      • Do Depósito (arts. 627 a 652) 3 questões
      • Do Mandato (arts. 653 a 692) 18 questões
      • Da Comissão (arts. 693 a 709) uma questão
      • Do Transporte (arts. 730 a 756) 4 questões
      • Do Seguro (arts. 757 a 802) 2 questões
      • Da Fiança (arts. 818 a 839) 7 questões
      • Da Transação (arts. 840 a 850) 5 questões
    • Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
      • Do Pagamento Indevido (arts. 876 a 883) uma questão
    • Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) 61 questões
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
      • Da Posse (arts. 1.196 a 1.224)
        • Da Posse e sua Classificação (arts. 1.196 a 1.203) 9 questões
        • Da Aquisição e Transmissão da Posse (arts. 1.204 a 1.209) 3 questões
        • Dos Efeitos da Posse (arts. 1.210 a 1.222) 5 questões
        • Da Perda da Posse (arts. 1.223 a 1.224) uma questão
      • Dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.510)
        • Disposições Gerais dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.227) uma questão
        • Da Propriedade (arts. 1.228 a 1.276)
          • Da Propriedade em Geral (arts. 1.228 a 1.237) 2 questões
          • Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259) 13 questões
          • Da Aquisição da Propriedade Móvel (arts. 1.260 a 1.274) - Usucapião, ocupação, tradição, etc. 2 questões
          • Da Perda da Propriedade Móvel e Imóvel (arts. 1.275 a 1.276) 2 questões
          • Dos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313) 2 questões
          • Do Condomínio Geral (arts. 1.314 a 1.358-A) 4 questões
        • Direitos Reais de Gozo ou Fruição (arts. 1.369 a 1416)
          • Da Superfície (arts. 1.369 a 1.377) uma questão
          • Das Servidões (arts. 1.378 a 1.389) 2 questões
          • Do Usufruto (arts. 1.390 a 1.411) 4 questões
        • Direitos Reais Sobre a Coisa Alheia (arts. 1.419 a 1.510)
          • Disposições Gerais do Penhor, Hipoteca e Anticrese (arts. 1.419 a 1.430) 2 questões
          • Do Penhor (arts. 1.431 a 1.472) 6 questões
          • Da Hipoteca (arts. 1.473 a 1.505) 9 questões
          • Da Anticrese (arts. 1.506 a 1.510) uma questão
    • Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
      • Do Direito Pessoal (Direito de Família - arts. 1.511 a 1.638)
        • Do Casamento (arts. 1.511 a 1.582) 15 questões
        • Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590) 11 questões
        • Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638) 12 questões
      • Do Direito Patrimonial (Direito de Família - arts. 1.639 a 1.722)
        • Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688) 4 questões
        • Dos Alimentos (arts. 1.694 a 1.710) 7 questões
        • Do Bem de Família (arts. 1.711 a 1.722) uma questão
      • Da União Estável (arts. 1.723 a 1.727) 4 questões
      • Da Tutela e da Curatela (arts. 1.728 a 1.783)
        • Da Tutela (arts. 1.728 a 1.766) uma questão
        • Da Curatela (arts. 1.767 a 1.783) 7 questões
    • Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
      • Da Sucessão em Geral (arts. 1.784 a 1.828)
        • Das Disposições Gerais das Sucessões (arts. 1.784 a 1.790) 2 questões
        • Da Vocação Hereditária (arts. 1.798 a 1.803) uma questão
        • Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813) uma questão
      • Da Sucessão Legítima (arts. 1.829 a 1.856)
        • Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844) 4 questões
        • Do Direito de Representação na Sucessão Legítima (arts. 1.851 a 1.856) uma questão
      • Da Sucessão Testamentária (arts. 1.857 a 1.990)
        • Do Testamento em Geral (arts. 1.857 a 1.859) uma questão
        • Da Deserdação (arts. 1.961 a 1.965) 2 questões
      • Do Inventário e da Partilha (arts. 1.991 a 2.027)
        • Do Inventário (art. 1.991) uma questão
        • Dos Sonegados (arts. 1.992 a 1.996) uma questão
        • Da Colação (arts. 2.002 a 2.012) 3 questões
        • Da Partilha (arts. 2.013 a 2.022) 2 questões
        • Da Anulação da Partilha (art. 2.027) uma questão
    • Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias uma questão
    • Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos 4 questões
    • Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais 7 questões
    • Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet 5 questões
    • Questões Envolvendo Diversos Assuntos 4 questões
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