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Guias EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2018 Procurador Direito Administrativo para Procurador - ALERS - 2018
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Direito Administrativo para Procurador - ALERS - 2018

Índice

  • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
    • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
      • Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) 6 questões
      • Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) uma questão
      • Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) 5 questões
      • Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24)
        • Despesas com Pessoal e Seguridade Social na LRF (arts. 18 a 24) 11 questões
      • Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42)
        • Definições, Limites e Recondução da Dívida na LRF (arts. 29 a 31) 2 questões
        • Operações de Crédito na LRF (arts. 32 a 39) uma questão
        • Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar na LRF (arts. 40 a 42) uma questão
      • Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59)
        • Transparência da gestão fiscal (arts. 48 e 49) 3 questões
        • Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55) uma questão
      • Temas Mesclados sobre a LRF 3 questões
  • Direito Administrativo
    • Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo 8 questões
    • Regime Jurídico Administrativo
      • Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo 6 questões
      • Princípios expressos, explícitos ou constitucionais 41 questões
      • Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais 17 questões
    • Atos administrativos
      • Conceito de atos administrativos 4 questões
      • Mérito Administrativo uma questão
      • Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) 23 questões
      • Atributos ou características dos atos administrativos 21 questões
      • Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição 27 questões
      • Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) 26 questões
      • Convalidação e Conversão dos atos administrativos 5 questões
      • Teoria dos Motivos Determinantes 5 questões
    • Poderes e Deveres da Administração
      • Poder Vinculado e Discricionário 5 questões
      • Poder Regulamentar 6 questões
      • Poder Hierárquico 3 questões
      • Poder Disciplinar 2 questões
      • Poder de Polícia 25 questões
      • Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração) 5 questões
      • Tópicos Mesclados de Poderes da Administração 4 questões
    • Organização Administrativa
      • Organização Administrativa da União
        • Administração Direta (órgãos públicos) 6 questões
        • Administração Indireta 35 questões
        • Desconcentração e Descentralização 10 questões
        • Agências Reguladoras e Executivas 11 questões
        • Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) 9 questões
    • Responsabilidade Civil do Estado 23 questões
    • Controle da Administração
      • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações 5 questões
      • Controle Administrativo (Direito Administrativo) 5 questões
      • Controle Legislativo ou Parlamentar uma questão
        • Parlamentar direto (Controle Político) 2 questões
        • Parlamentar indireto (Tribunais de Contas, Controle técnico-financeiro) 21 questões
      • Controle Jurisdicional 5 questões
    • Domínio Público
      • Bens Públicos (Direito Administrativo)
        • Classificação dos bens públicos 11 questões
        • Características dos bens públicos 8 questões
        • Bens Públicos em espécie (domínio terrestre, hídrico e aéreo) 2 questões
        • Formas de utilização de bens públicos 6 questões
        • Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo) uma questão
    • Agentes Públicos
      • Conceito para agentes públicos 2 questões
      • Classificação dos agentes públicos 8 questões
      • Funções, cargos e empregos públicos 6 questões
      • Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos
        • Concurso Público 9 questões
        • Acessibilidade aos cargos e empregos públicos 2 questões
        • Acumulação de cargos e empregos públicos e funções 2 questões
        • Estabilidade e estágio probatório 8 questões
        • Direitos sociais dos servidores públicos (art. 7º da CF) 2 questões
        • Remuneração (componentes, subsídio, teto, equipração, vinculação, irredutibilidade etc) 5 questões
        • Mandato Eletivo (art. 38 da CF) 3 questões
        • Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) 6 questões
      • Estatutos dos Servidores Estaduais e Municipais 3 questões
        • Disposições Gerais (Servidores Estaduais e Municipais) 5 questões
        • Formas de Provimento (Servidores Estaduais e Municipais) 47 questões
        • Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Estaduais e Municipais) 10 questões
        • Aposentadoria e Seguridade (Servidores Estaduais e Municipais) 6 questões
        • Direitos e Vantagens (Servidores Estaduais e Municipais) 28 questões
        • Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Estaduais e Municipais) 11 questões
        • Direito de Petição (Servidores Estaduais e Municipais) 3 questões
        • Regime Disciplinar (Servidores Estaduais e Municipais) 27 questões
        • Processo Disciplinar (Servidores Estaduais e Municipais) 10 questões
        • Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Estaduais e Municipais 9 questões
    • Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992
      • Sujeitos Ativo e Passivo (arts. 1º a 8º da Lei nº 8.429) 10 questões
      • Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) 24 questões
      • Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992) 7 questões
      • Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992) 4 questões
      • Do Processo Administrativo e Judicial (arts. 14 a 18 da Lei nº 8.429/1992) 9 questões
      • Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992) 2 questões
      • Da Prescrição (art. 23 da Lei nº 8.429/1992) 2 questões
      • Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) 8 questões
    • Processo Administrativo
      • Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) 34 questões
    • Licitações e Contratos - Lei 8.666/1993
      • Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993)
        • Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666) 18 questões
        • Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666) 21 questões
        • Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666) 11 questões
        • Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade)
          • Licitação dispensável (art. 24 da Lei 8.666/1993) 21 questões
          • Licitação inexigível. Formalização das dispensas e inexigibilidades (arts. 25 e 26, Lei 8.666) 13 questões
        • Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53) 38 questões
        • Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48) 22 questões
        • Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666) 3 questões
        • Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666) 6 questões
        • Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666) uma questão
        • Tópicos mesclados sobre Licitações 6 questões
      • Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993)
        • Conceito de Contratos Administrativos 3 questões
        • Classificação e espécies de contratos administrativos uma questão
        • Características dos contratos administrativos (art. 54, lei 8666) 9 questões
        • Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993) 5 questões
        • Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666) 3 questões
        • Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993) 2 questões
        • Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993) 6 questões
        • Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual
          • Conceito de cláusula exorbitante 3 questões
          • Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666) 4 questões
          • Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666) 14 questões
          • Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666) 5 questões
          • Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666) uma questão
          • Inoponibilidade da Execução do Contrato Não Cumprido (art. 78, inciso XV, lei 8666) 2 questões
          • Questões mescladas de cláusulas exorbitantes 4 questões
        • Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666) 4 questões
        • Teoria da Imprevisão (contratos administrativos) 2 questões
        • Controle pelo Tribunal de Contas (art. 113, Lei 8666) 3 questões
        • Tópicos mesclados sobre Contratos 3 questões
    • Pregão
      • Lei nº 10.520/2002 - Modalidade de licitação Pregão 25 questões
    • Intervenção do Estado na Propriedade Privada
      • Servidões Administrativas 3 questões
      • Limitações Administrativas (intervenção da propriedade) 2 questões
      • Tombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937 2 questões
      • Desapropriação 20 questões
      • Tópicos mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada 5 questões
    • Prescrição e Coisa Julgada Administrativa uma questão
  • Direito Constitucional
    • Constituições dos Estados da Federação
      • Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
        • Da Organização dos Poderes (arts. 49 a 123 da CE-RS) 2 questões
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