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Guias EDITAL 01/2019 - ALEPI Consultor Legislativo Direito Constitucional para Consultor - ALEPI - 2020
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Direito Constitucional para Consultor - ALEPI - 2020

Índice

  • Direito Constitucional
    • Teoria Geral do Direito Constitucional
      • Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e contrapesos 21 questões
    • Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 30 questões
    • Eficácia das Normas Constitucionais 22 questões
    • Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) uma questão
    • Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 23 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Mandado de Segurança 22 questões
        • Ação Popular 16 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 126 questões
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 12 questões
        • Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 16 questões
        • Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988) 7 questões
        • Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) 10 questões
        • Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 40 questões
        • Das Reuniões (art. 57 da CF/1988) 2 questões
        • Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 28 questões
        • Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
          • Disposição geral (processo legislativo, art. 59 da CF/1988) 12 questões
          • Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) 43 questões
          • Leis Ordinárias e Complementares 19 questões
          • Medidas Provisórias 26 questões
          • Leis Delegadas 5 questões
          • Resoluções e Decretos Legislativos 3 questões
          • Fases do processo legislativo (iniciativa, discussão, voto, veto, sanção, promulgação e publicação) 53 questões
          • Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 23 questões
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 19 questões
          • Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988) 8 questões
          • Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais 5 questões
        • Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) 14 questões
      • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988)
        • Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) 9 questões
        • Das atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988) 13 questões
        • Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988) 9 questões
        • Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988) 2 questões
        • Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) 6 questões
      • Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
        • Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
          • Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988) uma questão
          • Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) 2 questões
          • Das garantias e vedações (poder judiciário, art. 95 da CF/1988) 4 questões
          • Competências privativas (poder judiciário, art. 96 da CF/1988) 2 questões
          • Reserva de Plenário (poder judiciário, art. 97 da CF/1988) 4 questões
          • Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) 6 questões
        • Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) 22 questões
        • Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) 11 questões
        • Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988) 9 questões
        • Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988) 9 questões
        • Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988) uma questão
        • Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988) 2 questões
        • Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988) 2 questões
        • Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) 4 questões
    • Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
      • Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988)
        • Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/1988) 8 questões
        • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988) 34 questões
    • Controle de Constitucionalidade
      • Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade 16 questões
      • Formas de Controle de Constitucionalidade
        • Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle 13 questões
        • Controle Difuso (incidental ou incidenter tantum) 17 questões
        • Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade
          • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 25 questões
          • Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADI por Omissão) 2 questões
          • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 2 questões
          • Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 13 questões
      • Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados 9 questões
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