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Guias n° 01/2021, de 20 de dezembro de 2021 Técnico de Gestão Administrativa Direito Administrativo para Técnico - ALEMA - 2022
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Direito Administrativo para Técnico - ALEMA - 2022

Índice

  • Direito Administrativo
    • Controle da Administração
      • Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações 24 questões
      • Controle Administrativo (Direito Administrativo) 18 questões
      • Controle Legislativo ou Parlamentar
        • Parlamentar direto (Controle Político) 6 questões
        • Parlamentar indireto (Tribunais de Contas, Controle técnico-financeiro) 42 questões
      • Controle Jurisdicional 22 questões
    • Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993
      • Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993)
        • Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666) 45 questões
        • Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666) 43 questões
        • Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666) 15 questões
        • Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade - arts. 24 a 26, Lei 8.666) 53 questões
        • Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53) 59 questões
        • Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48 da Lei nº 8.666/1993) 34 questões
        • Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666) 3 questões
        • Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666) 10 questões
        • Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666) 3 questões
        • Tópicos mesclados sobre Licitações (Lei nº 8.666/1993) 21 questões
      • Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993)
        • Conceito de Contratos Administrativos 7 questões
        • Classificação e espécies de contratos administrativos 5 questões
        • Características dos Contratos Administrativos (art. 54 da Lei nº 8.666/1993) 21 questões
        • Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993) 15 questões
        • Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666) 10 questões
        • Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993) 14 questões
        • Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993) 21 questões
        • Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual
          • Conceito de cláusula exorbitante 13 questões
          • Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666) 18 questões
          • Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666) 21 questões
          • Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666) 21 questões
          • Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666) 3 questões
          • Inoponibilidade da Execução do Contrato Não Cumprido (art. 78, inciso XV, lei 8666) 4 questões
          • Questões mescladas de cláusulas exorbitantes 6 questões
        • Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666) 8 questões
        • Teoria da Imprevisão (contratos administrativos) 9 questões
        • Controle pelo Tribunal de Contas (art. 113, Lei 8666) 4 questões
        • Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração (art. 109, lei 8666) 6 questões
        • Tópicos mesclados sobre Contratos 5 questões
  • Direito Constitucional
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 97 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 56 questões
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