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Guias n° 01/2021, de 20 de dezembro de 2021 Assistente Legislativo Legislação para Assistente - ALEMA - 2022
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Legislação para Assistente - ALEMA - 2022

Índice

  • Direito Administrativo
    • Agentes Públicos
      • Lei nº 6.107/1997 - Estatuto dos Servidores do MA
        • Do Regime Jurídico do Servidor Público Civil (arts. 1º a 6º da Lei nº 6.107/1994) 2 questões
        • Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 7º a 46 da Lei nº 6.107/1994) 18 questões
        • Dos Direitos e Vantagens (arts. 47 a 208 da Lei nº 6.107/1994) 21 questões
        • Do Regime Disciplinar (arts. 209 a 233 da Lei nº 6.107/1994) 20 questões
        • Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 234 a 273 da Lei nº 6.107/1994) 4 questões
  • Legislação das Casas Legislativas
    • Regimento Interno das Assembleias Legislativas e da CLDF 25 questões
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