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Guias nº 1 - ALCE, de 16 de março de 2020 Técnico Legislativo Noções de Direito Constitucional para Técnico - ALECE - 2020
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Noções de Direito Constitucional para Técnico - ALECE - 2020

Índice

  • Direito Constitucional
    • Teoria Geral do Direito Constitucional
      • Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e contrapesos 10 questões
    • Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 42 questões
    • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 6 questões
    • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 55 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Características (Direitos Fundamentais) 17 questões
      • Gerações de Direitos Fundamentais 5 questões
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 139 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Habeas Corpus 7 questões
        • Mandado de Segurança 15 questões
        • Mandado de Injunção 5 questões
        • Habeas Data 6 questões
        • Ação Popular 10 questões
        • Questões Mescladas de Remédios Constitucionais uma questão
      • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
        • Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 50 questões
        • Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 13 questões
      • Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
        • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) 24 questões
        • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados 16 questões
        • Perda da nacionalidade 5 questões
        • Extradição, deportação, expulsão e banimento (da nacionalidade) 6 questões
        • Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988) 2 questões
      • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
        • Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 30 questões
        • Inelegibilidades (Direitos Políticos) 14 questões
        • Perda e suspensão dos direitos políticos 12 questões
      • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) 10 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 35 questões
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 55 questões
      • Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 12 questões
      • Municípios - organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 10 questões
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 101 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 24 questões
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 22 questões
          • Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988) 2 questões
          • Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais uma questão
      • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988)
        • Das atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988) 29 questões
        • Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988) 9 questões
      • Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
        • Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
          • Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988) 4 questões
          • Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) 5 questões
          • Do quinto constitucional (art. 94 da CF/1988) 3 questões
          • Das garantias e vedações (poder judiciário, art. 95 da CF/1988) 12 questões
          • Competências privativas (poder judiciário, art. 96 da CF/1988) 6 questões
          • Reserva de Plenário (poder judiciário, art. 97 da CF/1988) 2 questões
          • Juizados Especiais e Justiça de Paz (art. 98 da CF/1988) 2 questões
          • Autonomia Administrativa e Financeira (poder judiciário, art. 99 da CF/1988) 2 questões
          • Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) 2 questões
        • Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) 19 questões
        • Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) 6 questões
        • Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988) 32 questões
        • Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988) 21 questões
        • Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988) 5 questões
        • Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988) 3 questões
        • Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988) 16 questões
        • Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988) 3 questões
        • Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988) 4 questões
        • Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) 5 questões
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