Noções de Direito Administrativo para Analista - ALECE - 2020

Índice

Conceito de atos administrativos 4 questões
Mérito Administrativo 2 questões
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) 13 questões
Atributos ou características dos atos administrativos 12 questões
Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição 22 questões
Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) 35 questões
Convalidação e Conversão dos atos administrativos 14 questões
Teoria dos Motivos Determinantes 3 questões
Tópicos Mesclados de Atos Administrativos 2 questões

Poder Vinculado e Discricionário 3 questões
Poder Regulamentar 6 questões
Poder Hierárquico 7 questões
Poder Disciplinar 9 questões
Poder de Polícia 31 questões
Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração) 10 questões
Deveres da Administração uma questão
Tópicos Mesclados de Poderes da Administração 4 questões

Concurso Público 4 questões
Acessibilidade aos cargos e empregos públicos uma questão
Acumulação de cargos e empregos públicos e funções 6 questões
Estabilidade e estágio probatório 4 questões
Associação sindical e direito de greve 5 questões
Direitos sociais dos servidores públicos (art. 7º da CF) 2 questões
Remuneração (componentes, subsídio, teto, equipração, vinculação, irredutibilidade etc) 2 questões
Mandato Eletivo (art. 38 da CF) 2 questões
Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) 3 questões

Sujeitos Ativo e Passivo (arts. 1º a 8º da Lei nº 8.429) 13 questões
Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) 34 questões
Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992) 22 questões
Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992) 2 questões
Do Processo Administrativo e Judicial (arts. 14 a 18 da Lei nº 8.429/1992) 7 questões
Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992) 5 questões
Da Prescrição (art. 23 da Lei nº 8.429/1992) 2 questões
Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) 11 questões

Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) 5 questões
Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) 5 questões
Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999) 10 questões
Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999) 4 questões
Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999) uma questão
Da Comunicação dos Atos (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.784/1999) uma questão
Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999) uma questão
Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999) 4 questões
Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999) 14 questões
Dos Prazos e das Sanções (arts. 66 a 68 da Lei nº 9.784/1999) uma questão
Das Disposições Finais (arts. 69 e 70 da Lei nº 9.784/1999) 2 questões
Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999 5 questões

Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666) 21 questões
Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666) 31 questões
Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666) 5 questões
Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade - arts. 24 a 26, Lei 8.666) 53 questões
Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53) 34 questões
Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48) 39 questões
Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666) 5 questões
Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666) 5 questões
Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666) 2 questões
Tópicos mesclados sobre Licitações 7 questões

Conceito de Contratos Administrativos 3 questões
Classificação e espécies de contratos administrativos 2 questões
Características dos contratos administrativos (art. 54, lei 8666) 3 questões
Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993) 6 questões
Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666) 18 questões
Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993) 2 questões
Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993) 30 questões
Recebimento do objeto (definitivo e provisório) 5 questões
Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual

Conceito de cláusula exorbitante uma questão
Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666) 4 questões
Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666) 32 questões
Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666) 14 questões
Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666) 5 questões
Inoponibilidade da Execução do Contrato Não Cumprido (art. 78, inciso XV, lei 8666) uma questão
Ocupação Provisória (cláusulas exorbitantes, art. 58, V) 2 questões
Questões mescladas de cláusulas exorbitantes uma questão

Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666) 5 questões
Teoria da Imprevisão (contratos administrativos) 6 questões
Controle pelo Tribunal de Contas (art. 113, Lei 8666) 3 questões
Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração (art. 109, lei 8666) uma questão
Tópicos mesclados sobre Contratos 4 questões