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Guias nº 1 - ALCE, de 16 de março de 2020 Analista Legislativo Direito Penal para Analista - ALECE - 2020
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Direito Penal para Analista - ALECE - 2020

Índice

  • Direito Penal
    • Princípios de Direito Penal
      • Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes 8 questões
    • Lei Penal
      • Aplicação da Lei Penal
        • Aplicação da Lei Penal no Tempo
          • Conflitos de Leis Penais no Tempo 16 questões
          • Lei Excepcional ou Temporária 3 questões
          • Tempo do Crime 9 questões
          • Da Contagem dos Prazos uma questão
          • Conflito Aparente de Normas Penais 2 questões
        • Aplicação da Lei Penal no Espaço
          • Lugar do Crime 7 questões
          • Princípio da Territorialidade 5 questões
          • Princípio da Extraterritorialidade 10 questões
          • Pena Cumprida no Estrangeiro uma questão
          • Eficácia de Sentença Penal Estrangeira 2 questões
    • Teoria do Crime
      • Conceito de Crime 5 questões
      • Fato Típico
        • Elementos do Fato Típico 3 questões
        • Conduta
          • Ação e Omissão 2 questões
          • Dolo, Culpa e Preterdolo 18 questões
          • Erro de Tipo 10 questões
        • Tipicidade e Resultado uma questão
        • Nexo de Causalidade
          • Nexo de Causalidade: Teorias 8 questões
          • Nexo de Causalidade: Concausas 7 questões
      • Iter Criminis
        • Fases do Delito uma questão
        • Crime Impossível 5 questões
        • Desistência Voluntária 4 questões
        • Arrependimento Eficaz 6 questões
        • Tentativa (crime) 18 questões
        • Consumação 3 questões
        • Arrependimento Posterior 17 questões
      • Ilicitude e suas Excludentes
        • Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes 7 questões
        • Estado de Necessidade 5 questões
        • Legítima Defesa 11 questões
        • Estrito Cumprimento do Dever Legal 8 questões
        • Exercício Regular de Direito 3 questões
      • Culpabilidade
        • Conceitos Gerais da Culpabilidade 6 questões
        • Imputabilidade Penal 26 questões
        • Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas) 15 questões
        • Exigibilidade de Conduta Diversa 17 questões
      • Sujeitos do Crime
        • Sujeito Ativo e Passivo (crimes) 2 questões
        • Concurso de Pessoas 39 questões
      • Classificações dos Crimes 11 questões
    • Das Penas
      • Espécies de Penas
        • Penas Privativas de liberdade (espécies, regimes, progressão) 18 questões
        • Das Penas Restritivas de Direitos 7 questões
        • Da pena de multa 3 questões
      • Da Aplicação da Pena 33 questões
      • Concurso de crimes 14 questões
      • Efeitos da condenação 8 questões
    • Da Extinção da Punibilidade
      • Causas de Extinção da Punibilidade 13 questões
      • Da Prescrição 24 questões
    • Dos Crimes contra a Fé Pública
      • Da Moeda Falsa
        • Moeda Falsa 2 questões
        • Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa 2 questões
        • Petrechos para Falsificação de Moeda 3 questões
        • Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal 3 questões
      • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
        • Falsificação de Papéis Públicos 4 questões
        • Petrechos de Falsificação 2 questões
      • Da Falsidade Documental
        • Falsificação do Selo ou Sinal Público uma questão
        • Falsificação de Documento Público 11 questões
        • Falsificação de Documento Particular 4 questões
        • Falsidade Ideológica 9 questões
        • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra uma questão
        • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão 4 questões
        • Falsidade de Atestado Médico 2 questões
        • Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica uma questão
        • Uso de Documento Falso 6 questões
        • Supressão de Documento uma questão
      • De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público
        • Falsa Identidade 9 questões
        • Fraude de Lei sobre Estrangeiro uma questão
        • Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor 2 questões
        • Fraudes em certames de interesse público 2 questões
    • Dos Crimes contra a Administração Pública
      • Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
        • Funcionário Público para Fins Penais 6 questões
        • Peculato 30 questões
        • Peculato Mediante Erro de Outrem 2 questões
        • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações 2 questões
        • Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações 4 questões
        • Concussão e Excesso de Exação 11 questões
        • Corrupção Passiva 13 questões
        • Prevaricação 5 questões
        • Condescendência Criminosa uma questão
        • Advocacia Administrativa 5 questões
        • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento uma questão
        • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas 4 questões
        • Facilitação de Contrabando ou Descaminho 2 questões
        • Violência Arbitrária 10 questões
        • Abandono de Função 3 questões
        • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado uma questão
        • Violação de Sigilo Funcional 5 questões
        • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência 3 questões
      • Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 28 questões
      • Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira uma questão
      • Dos Crimes Contra a Administração da Justiça 28 questões
      • Dos crimes contra as finanças públicas 12 questões
      • Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública 6 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade 22 questões
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