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Guias nº 1 - ALCE, de 16 de março de 2020 Analista Legislativo Processo Legislativo e Técnica Legislativa e Regimento Interno da Assembleia para Analista - ALECE - 2020
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Processo Legislativo e Técnica Legislativa e Regimento Interno da Assembleia para Analista - ALECE - 2020

Índice

  • Direito Constitucional
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 29 questões
        • Das Reuniões (art. 57 da CF/1988) 6 questões
        • Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 36 questões
        • Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
          • Disposição geral (processo legislativo, art. 59 da CF/1988) 9 questões
          • Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) 27 questões
          • Leis Ordinárias e Complementares 18 questões
          • Medidas Provisórias 29 questões
          • Leis Delegadas 11 questões
          • Resoluções e Decretos Legislativos 8 questões
          • Fases do processo legislativo (iniciativa, discussão, voto, veto, sanção, promulgação e publicação) 55 questões
          • Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 15 questões
    • Constituições dos Estados da Federação
      • Demais Constituições Estaduais
        • Constituição do Estado do Ceará 11 questões
  • Legislação das Casas Legislativas
    • Regimento Interno das Assembleias Legislativas e da CLDF 6 questões
  • Redação Oficial
    • Atos Normativos (Redação Oficial)
      • Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos 49 questões
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