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Guias nº 1 - ALCE, de 16 de março de 2020 Analista Legislativo Legislação de Interesse Institucional para Analista - ALECE - 2020
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Legislação de Interesse Institucional para Analista - ALECE - 2020

Índice

  • Direito Administrativo
    • Agentes Públicos
      • Estatutos dos Servidores Estaduais e Municipais
        • Disposições Gerais (Servidores Estaduais e Municipais) 5 questões
        • Formas de Provimento (Servidores Estaduais e Municipais) 8 questões
        • Vacância (Servidores Estaduais e Municipais) 4 questões
        • Estabilidade e Estágio Probatório (Servidores Estaduais e Municipais) 6 questões
        • Aposentadoria e Seguridade (Servidores Estaduais e Municipais) 2 questões
        • Direitos e Vantagens (Servidores Estaduais e Municipais) 4 questões
        • Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Estaduais e Municipais) 7 questões
        • Regime Disciplinar (Servidores Estaduais e Municipais) 17 questões
        • Processo Disciplinar (Servidores Estaduais e Municipais) 6 questões
        • Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Estaduais e Municipais 2 questões
  • Direito Constitucional
    • Constituições dos Estados da Federação
      • Demais Constituições Estaduais
        • Constituição do Estado do Ceará 37 questões
  • Legislação das Casas Legislativas
    • Regimento Interno das Assembleias Legislativas e da CLDF 21 questões
    • Leis sobre Servidores das Casas Legislativas 10 questões
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