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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Assistente Legislativo Noções de Direito Penal para Assistente - ALAP - 2020
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Noções de Direito Penal para Assistente - ALAP - 2020

Índice

  • Direito Penal
    • Princípios de Direito Penal
      • Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes 9 questões
    • Lei Penal
      • Aplicação da Lei Penal
        • Aplicação da Lei Penal no Tempo
          • Conflitos de Leis Penais no Tempo 11 questões
          • Lei Excepcional ou Temporária 3 questões
          • Tempo do Crime 2 questões
          • Da Contagem dos Prazos 5 questões
          • Conflito Aparente de Normas Penais uma questão
        • Aplicação da Lei Penal no Espaço
          • Lugar do Crime 2 questões
          • Princípio da Territorialidade 4 questões
          • Princípio da Extraterritorialidade 8 questões
          • Pena Cumprida no Estrangeiro 3 questões
    • Teoria do Crime
      • Fato Típico
        • Elementos do Fato Típico 4 questões
        • Conduta
          • Ação e Omissão 3 questões
          • Dolo, Culpa e Preterdolo 20 questões
          • Erro de Tipo 5 questões
        • Tipicidade e Resultado 2 questões
        • Nexo de Causalidade
          • Nexo de Causalidade: Teorias 3 questões
          • Nexo de Causalidade: Concausas uma questão
      • Iter Criminis
        • Fases do Delito 2 questões
        • Desistência Voluntária uma questão
        • Arrependimento Eficaz 3 questões
        • Tentativa (crime) 18 questões
        • Consumação 2 questões
      • Ilicitude e suas Excludentes
        • Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes 3 questões
        • Estado de Necessidade 5 questões
        • Legítima Defesa uma questão
        • Estrito Cumprimento do Dever Legal uma questão
        • Exercício Regular de Direito 3 questões
      • Culpabilidade
        • Imputabilidade Penal 17 questões
        • Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas) 4 questões
        • Exigibilidade de Conduta Diversa 10 questões
      • Sujeitos do Crime
        • Sujeito Ativo e Passivo (crimes) uma questão
        • Concurso de Pessoas 18 questões
      • Classificações dos Crimes uma questão
    • Das Penas
      • Espécies de Penas
        • Penas Privativas de liberdade (espécies, regimes, progressão) 10 questões
        • Das Penas Restritivas de Direitos 9 questões
      • Da Aplicação da Pena 6 questões
      • Concurso de crimes 3 questões
      • Efeitos da condenação 2 questões
      • Das Medidas de Segurança e da Reabilitação 2 questões
      • Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional uma questão
    • Da Ação Penal 3 questões
    • Da Extinção da Punibilidade
      • Causas de Extinção da Punibilidade 6 questões
      • Da Prescrição 4 questões
    • Dos crimes contra a Pessoa
      • Dos Crimes Contra a Vida
        • Homicídio 14 questões
        • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio uma questão
        • Infanticídio uma questão
        • Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento uma questão
        • Aborto provocado por terceiro 3 questões
      • Das lesões corporais 8 questões
      • Dos crimes contra a honra 6 questões
      • Da periclitação da vida e da saúde 3 questões
    • Dos Crimes Contra o Patrimônio
      • Do Furto (arts. 155 e 156 do CP) 17 questões
      • Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) 15 questões
      • Da Usurpação (arts. 161 e 162 do CP) uma questão
      • Do Dano (arts. 163 a 167 do CP) 4 questões
      • Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP) 2 questões
      • Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP) 7 questões
      • Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP) uma questão
      • Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP) 2 questões
    • Dos Crimes contra a Organização do Trabalho uma questão
    • Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
      • Dos crimes Sexuais contra Vulnerável uma questão
    • Dos Crimes contra a Fé Pública
      • Da Moeda Falsa
        • Moeda Falsa 2 questões
        • Petrechos para Falsificação de Moeda uma questão
      • Da Falsidade Documental
        • Falsificação de Documento Público 10 questões
        • Falsificação de Documento Particular uma questão
        • Falsidade Ideológica 4 questões
        • Uso de Documento Falso uma questão
      • De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público
        • Falsa Identidade 2 questões
    • Dos Crimes contra a Administração Pública
      • Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
        • Funcionário Público para Fins Penais 14 questões
        • Peculato 47 questões
        • Peculato Mediante Erro de Outrem uma questão
        • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações 4 questões
        • Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações uma questão
        • Concussão e Excesso de Exação 29 questões
        • Corrupção Passiva 26 questões
        • Prevaricação 11 questões
        • Condescendência Criminosa 10 questões
        • Advocacia Administrativa 5 questões
        • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas 3 questões
        • Facilitação de Contrabando ou Descaminho uma questão
        • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado uma questão
        • Violação de Sigilo Funcional 6 questões
      • Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 36 questões
      • Dos Crimes Contra a Administração da Justiça 20 questões
      • Dos crimes contra as finanças públicas 12 questões
      • Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública 2 questões
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