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EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO
Assistente Legislativo
Noções de Direito Penal para Assistente - ALAP - 2020
Noções de Direito Penal para Assistente - ALAP - 2020
Índice
Direito Penal
Princípios de Direito Penal
Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes
9 questões
Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Aplicação da Lei Penal no Tempo
Conflitos de Leis Penais no Tempo
11 questões
Lei Excepcional ou Temporária
3 questões
Tempo do Crime
2 questões
Da Contagem dos Prazos
5 questões
Conflito Aparente de Normas Penais
uma questão
Aplicação da Lei Penal no Espaço
Lugar do Crime
2 questões
Princípio da Territorialidade
4 questões
Princípio da Extraterritorialidade
8 questões
Pena Cumprida no Estrangeiro
3 questões
Teoria do Crime
Fato Típico
Elementos do Fato Típico
4 questões
Conduta
Ação e Omissão
3 questões
Dolo, Culpa e Preterdolo
20 questões
Erro de Tipo
5 questões
Tipicidade e Resultado
2 questões
Nexo de Causalidade
Nexo de Causalidade: Teorias
3 questões
Nexo de Causalidade: Concausas
uma questão
Iter Criminis
Fases do Delito
2 questões
Desistência Voluntária
uma questão
Arrependimento Eficaz
3 questões
Tentativa (crime)
18 questões
Consumação
2 questões
Ilicitude e suas Excludentes
Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes
3 questões
Estado de Necessidade
5 questões
Legítima Defesa
uma questão
Estrito Cumprimento do Dever Legal
uma questão
Exercício Regular de Direito
3 questões
Culpabilidade
Imputabilidade Penal
17 questões
Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas)
4 questões
Exigibilidade de Conduta Diversa
10 questões
Sujeitos do Crime
Sujeito Ativo e Passivo (crimes)
uma questão
Concurso de Pessoas
18 questões
Classificações dos Crimes
uma questão
Das Penas
Espécies de Penas
Penas Privativas de liberdade (espécies, regimes, progressão)
10 questões
Das Penas Restritivas de Direitos
9 questões
Da Aplicação da Pena
6 questões
Concurso de crimes
3 questões
Efeitos da condenação
2 questões
Das Medidas de Segurança e da Reabilitação
2 questões
Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
uma questão
Da Ação Penal
3 questões
Da Extinção da Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
6 questões
Da Prescrição
4 questões
Dos crimes contra a Pessoa
Dos Crimes Contra a Vida
Homicídio
14 questões
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
uma questão
Infanticídio
uma questão
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
uma questão
Aborto provocado por terceiro
3 questões
Das lesões corporais
8 questões
Dos crimes contra a honra
6 questões
Da periclitação da vida e da saúde
3 questões
Dos Crimes Contra o Patrimônio
Do Furto (arts. 155 e 156 do CP)
17 questões
Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)
15 questões
Da Usurpação (arts. 161 e 162 do CP)
uma questão
Do Dano (arts. 163 a 167 do CP)
4 questões
Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP)
2 questões
Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)
7 questões
Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)
uma questão
Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP)
2 questões
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
uma questão
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Dos crimes Sexuais contra Vulnerável
uma questão
Dos Crimes contra a Fé Pública
Da Moeda Falsa
Moeda Falsa
2 questões
Petrechos para Falsificação de Moeda
uma questão
Da Falsidade Documental
Falsificação de Documento Público
10 questões
Falsificação de Documento Particular
uma questão
Falsidade Ideológica
4 questões
Uso de Documento Falso
uma questão
De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público
Falsa Identidade
2 questões
Dos Crimes contra a Administração Pública
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Funcionário Público para Fins Penais
14 questões
Peculato
47 questões
Peculato Mediante Erro de Outrem
uma questão
Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
4 questões
Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
uma questão
Concussão e Excesso de Exação
29 questões
Corrupção Passiva
26 questões
Prevaricação
11 questões
Condescendência Criminosa
10 questões
Advocacia Administrativa
5 questões
Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
3 questões
Facilitação de Contrabando ou Descaminho
uma questão
Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
uma questão
Violação de Sigilo Funcional
6 questões
Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
36 questões
Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
20 questões
Dos crimes contra as finanças públicas
12 questões
Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública
2 questões
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