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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Analista Legislativo Contabilidade Aplicada Ao Setor Público e Administração Financeira E Orçamentária para Analista - ALAP - 2020
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Contabilidade Aplicada Ao Setor Público e Administração Financeira E Orçamentária para Analista - ALAP - 2020

Índice

  • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
    • Orçamento Público
      • Classificações do Orçamento Público
        • Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero etc) 4 questões
      • Princípios Orçamentários 35 questões
      • Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA)
        • PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 4 questões
        • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 12 questões
        • LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 14 questões
        • Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA 13 questões
        • Vedações constitucionais em matéria orçamentária (Art. 167 da CF/1988) 9 questões
    • Ciclo Orçamentário 7 questões
    • Créditos Adicionais 41 questões
    • Receita Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) 9 questões
      • Classificação por Natureza da Receita 37 questões
      • Estágios da Receita Pública 3 questões
      • Dívida Ativa 2 questões
    • Despesa Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais sobre Despesa Pública 8 questões
      • Classificação da Despesa Orçamentária 57 questões
      • Estágios da Despesa Pública 15 questões
      • Dívida Pública (AFO e CPU)
        • Dívida Fundada e Dívida Flutuante - Conceitos Gerais 3 questões
        • Restos a Pagar (RAP) 22 questões
      • Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) 9 questões
      • Suprimento de Fundos
        • Regime de Adiantamento 15 questões
    • Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira 7 questões
    • Lei nº 10.180/2001
      • Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Lei 10.180/2001) uma questão
    • Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
      • Conceitos, objeto, objetivos e campo de aplicação (Estrutura Conceitual - prefácio e caps. 1 a 4) 6 questões
      • Regimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro 12 questões
    • Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
      • Variações Patrimoniais 9 questões
      • Avaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais (MCASP, NBCs TSP e outros) 17 questões
      • Redução ao Valor Recuperável (MCASP, NBC TSP 09 e 10) uma questão
      • Depreciação, Amortização e Exaustão (NBC TSP 07, MCASP, etc.) 13 questões
      • Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03) 7 questões
      • Receita de Transação sem Contraprestação (MCASP e NBC TSP 01) 2 questões
      • Receita de Transação com Contraprestação (MCASP e NBC TSP 02) 2 questões
    • Plano de Contas (PCASP) 26 questões
    • Escrituração Contábil Pública 12 questões
    • Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
      • Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13) 20 questões
      • Balanço Financeiro 23 questões
      • Balanço Patrimonial (AFO e CPU) 31 questões
      • Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 16 questões
      • Demonstração de Fluxo de Caixa (MCASP e NBC TSP 12) 12 questões
      • Consolidação das Demonstrações Contábeis 2 questões
    • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
      • Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) 6 questões
      • Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) 30 questões
      • Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) 5 questões
      • Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24)
        • Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado na LRF (arts. 15 a 17) 5 questões
        • Despesas com Pessoal e Seguridade Social na LRF (arts. 18 a 24) 27 questões
      • Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) 2 questões
      • Da Destinação de Recursos para o Setor Privado na LRF (arts. 26 a 28) uma questão
      • Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42)
        • Definições, Limites e Recondução da Dívida na LRF (arts. 29 a 31) 2 questões
        • Operações de Crédito na LRF (arts. 32 a 39) 3 questões
      • Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) 2 questões
      • Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59)
        • Transparência da gestão fiscal (arts. 48 e 49) 6 questões
        • Escrituração e consolidação (arts. 50 e 51) 7 questões
        • Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53) 3 questões
        • Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55) 7 questões
        • Controle da gestão fiscal (arts. 56 a 59) 2 questões
      • Temas Mesclados sobre a LRF 7 questões
  • Direito Administrativo
    • Licitações e Contratos - Lei 8.666/1993
      • Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993)
        • Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666) 24 questões
        • Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666) 19 questões
        • Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666) 9 questões
        • Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade - arts. 24 a 26, Lei 8.666) 29 questões
        • Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53) 26 questões
        • Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48) 23 questões
        • Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666) 3 questões
        • Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666) 10 questões
        • Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666) uma questão
        • Tópicos mesclados sobre Licitações 6 questões
      • Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993)
        • Conceito de Contratos Administrativos 2 questões
        • Características dos contratos administrativos (art. 54, lei 8666) 4 questões
        • Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993) 2 questões
        • Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666) 6 questões
        • Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993) 8 questões
        • Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993) 3 questões
        • Recebimento do objeto (definitivo e provisório) 2 questões
        • Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual
          • Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666) 3 questões
          • Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666) 21 questões
          • Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666) 14 questões
          • Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666) 5 questões
          • Questões mescladas de cláusulas exorbitantes 2 questões
        • Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666) 9 questões
        • Teoria da Imprevisão (contratos administrativos) 4 questões
        • Controle pelo Tribunal de Contas (art. 113, Lei 8666) uma questão
        • Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração (art. 109, lei 8666) 3 questões
        • Tópicos mesclados sobre Contratos 4 questões
    • Pregão
      • Lei nº 10.520/2002 - Modalidade de licitação Pregão 56 questões
  • Direito Constitucional
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988) 2 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 8.666/1993 - Licitações (crimes) 3 questões
  • TI - Auditoria, Licitações e Contratos de TI
    • Fiscalização e Licitações de Contratos de TI
      • Lei nº 8.666/1993 e Decreto n.º 10.520/2002 (Contratação de TI) uma questão
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