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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Analista Legislativo Técnica Legislativa e Processo Legislativo para Analista - ALAP - 2020
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Técnica Legislativa e Processo Legislativo para Analista - ALAP - 2020

Índice

  • Direito Constitucional
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 2 questões
        • Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 6 questões
        • Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988) 5 questões
        • Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) 6 questões
        • Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 22 questões
        • Das Reuniões (art. 57 da CF/1988) 3 questões
        • Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 16 questões
        • Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
          • Disposição geral (processo legislativo, art. 59 da CF/1988) 22 questões
          • Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) 78 questões
          • Leis Ordinárias e Complementares 27 questões
          • Medidas Provisórias 47 questões
          • Leis Delegadas 8 questões
          • Resoluções e Decretos Legislativos 3 questões
          • Fases do processo legislativo (iniciativa, discussão, voto, veto, sanção, promulgação e publicação) 84 questões
          • Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 40 questões
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 6 questões
        • Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) 2 questões
    • Constituições dos Estados da Federação
      • Demais Constituições Estaduais
        • Constituição do Estado do Amapá 8 questões
  • Redação Oficial
    • Atos Normativos (Redação Oficial)
      • Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos 137 questões
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