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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Analista Legislativo Direito Tributário para Analista - ALAP - 2020
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Direito Tributário para Analista - ALAP - 2020

Índice

  • Direito Tributário
    • Dos princípios gerais de Direito Tributário (arts. 145 a 149-A da CF) 25 questões
    • Introdução ao Direito Tributário
      • Conceito de Tributo 6 questões
      • Classificação Doutrinária dos Tributos 3 questões
      • A natureza jurídica específica dos tributos 5 questões
    • Espécies de Tributos
      • Impostos (conceito e classificações) 4 questões
      • Taxas (CF/1988 e CTN) 30 questões
      • Taxas X Preços Públicos X Pedágio 8 questões
      • Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN) 14 questões
      • Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN) 6 questões
      • Contribuições Especiais (CF/1988) 17 questões
      • Questões Mescladas de Espécies de Tributos uma questão
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
      • Princípios Tributários 89 questões
      • Imunidades Tributárias 57 questões
    • Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
      • Competência para Legislar sobre Direito Tributário 9 questões
      • Competência Tributária: conceitos e características 19 questões
      • Repartição da Competência Tributária (privativa, comum, cumulativa, residual, extraordinária) 60 questões
      • Bitributação e bis in idem 3 questões
    • Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN)
      • Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN) 24 questões
      • Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN) 22 questões
      • Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN) 25 questões
    • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
      • Disposições Gerais sobre Obrigação tributária (conceito, obrigação principal e acessória) 28 questões
      • Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN) 26 questões
      • Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN) 29 questões
      • Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN) 9 questões
      • Capacidade Tributária (art. 126 do CTN) 11 questões
      • Domicílio Tributário (art. 127 do CTN) 5 questões
      • Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) 80 questões
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
      • Disposições Gerais do Crédito Tributário (arts. 139 a141 do CTN) uma questão
      • Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN) 70 questões
      • Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) 31 questões
      • Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) 103 questões
      • Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN) 35 questões
      • Tópicos mesclados de extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário 30 questões
      • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN) 24 questões
    • Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) 40 questões
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