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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Analista Legislativo Direito Agrário para Analista - ALAP - 2020
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Direito Agrário para Analista - ALAP - 2020

Índice

  • Direito Administrativo
    • Domínio Público
      • Bens Públicos (Direito Administrativo)
        • Características dos bens públicos uma questão
  • Direito Agrário
    • Teoria Geral do Direito Agrário - Conceito, Fontes e Princípios 10 questões
    • Aspectos Constitucionais do Direito Agrário 34 questões
    • Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra 51 questões
    • Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária 25 questões
    • LC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel Rural 10 questões
    • Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) 25 questões
  • Direito Constitucional
    • Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
      • Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988) 10 questões
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