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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Advogado Legislativo Direito Processual Civil para Procurador - ALAP - 2020
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Direito Processual Civil para Procurador - ALAP - 2020

Índice

  • Direito Processual Civil
    • Introdução ao estudo do Direito Processual Civil
      • Princípios do Processo Civil 26 questões
    • Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15) 7 questões
    • Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
      • Da Jurisdição (art. 16) 8 questões
      • Da ação (arts. 17 a 20) 19 questões
      • Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional (arts. 21 a 41) 6 questões
      • Da Competência Interna (arts. 42 a 69) 35 questões
    • Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
      • Das Partes e dos Procuradores (arts. 70 a 112)
        • Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) 20 questões
        • Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) 20 questões
        • Dos Procuradores (arts. 103 a 107) 10 questões
        • Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112) 10 questões
      • Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118) 11 questões
      • Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) 25 questões
      • Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça (arts. 139 a 175)
        • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143) 10 questões
        • Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148) 10 questões
        • Dos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175) 5 questões
      • Do Ministério Público (arts. 176 a 181) 10 questões
      • Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184) uma questão
      • Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187) 5 questões
    • Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
      • Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (arts. 188 a 235)
        • Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) 20 questões
        • Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217) 4 questões
        • Dos Prazos (arts. 218 a 235) 20 questões
      • Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 236 a 275)
        • Da Citação (arts. 238 a 259) 20 questões
        • Das Cartas (arts. 260 a 268) 5 questões
        • Das Intimações (arts. 269 a 275) 4 questões
      • Das Nulidades (arts. 276 a 283) 13 questões
      • Da Distribuição e do Registro (arts. 284 a 290) uma questão
      • Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293) 2 questões
    • Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 20 questões
    • Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 15 questões
    • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
      • Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512)
        • Disposições Gerais - Procedimento Comum (art. 318) 2 questões
        • Da Petição Inicial (arts. 319 a 331) 20 questões
        • Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) 7 questões
        • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334) 5 questões
        • Da Contestação (arts. 335 a 342) 22 questões
        • Da Reconvenção (art. 343) 13 questões
        • Da Revelia (arts. 344 a 346) 16 questões
        • Das Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353) 3 questões
        • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357) 9 questões
        • Da Audiência de Instrução e Julgamento (arts. 358 a 368) 14 questões
        • Das Provas (arts. 369 a 484) 40 questões
        • Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) 50 questões
        • Da Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512) 10 questões
      • Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) 39 questões
      • Dos Procedimentos Especiais (arts. 539 a 770)
        • Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549) 3 questões
        • Da Ação de Exigir Contas (arts. 550 a 553) 3 questões
        • Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) 15 questões
        • Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (arts. 569 a 598) uma questão
        • Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609) 2 questões
        • Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673) 5 questões
        • Dos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681) 10 questões
        • Da Oposição (arts. 682 a 686) uma questão
        • Das Ações de Família (arts. 693 a 699) uma questão
        • Da Ação Monitória (arts. 700 a 702) 8 questões
        • Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770) 5 questões
    • Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
      • Da Execução em Geral (arts. 771 a 796) 25 questões
      • Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913)
        • Disposições Gerais (arts. 797 a 805) uma questão
        • Da Execução Para a Entrega de Coisa (arts. 806 a 813) uma questão
        • Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer (arts. 814 a 823) 3 questões
        • Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) 25 questões
        • Da Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910) 5 questões
        • Da Execução de Alimentos (arts. 911 a 913) 4 questões
      • Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920) 20 questões
      • Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução (arts. 921 a 925) uma questão
    • Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
      • Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 a 993)
        • Disposições Gerais (arts. 926 a 928) uma questão
        • Da Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946) 8 questões
        • Dos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950) 2 questões
        • Do Conflito de Competência (arts. 951 a 959) uma questão
        • Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965) uma questão
        • Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) 18 questões
        • Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987) uma questão
        • Da Reclamação (arts. 988 a 993) 6 questões
      • Dos Recursos (arts. 994 a 1.044)
        • Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) 35 questões
        • Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014) 20 questões
        • Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020) 20 questões
        • Do Agravo Interno (art. 1.021) 2 questões
        • Dos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026) 16 questões
        • Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) 24 questões
  • Legislação Civil e Processual Civil Especial
    • Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
      • Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis 19 questões
      • Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal 6 questões
      • Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública 2 questões
    • Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
      • Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 35 questões
      • Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) 3 questões
      • Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 18 questões
      • Da Ação de Improbidade Administrativa (DPC, Lei nº 8.429/1992) 6 questões
  • Legislação Específica dos Tribunais Federais
    • CNJ
      • Resoluções do CNJ
        • Resolução CNJ nº 125/2010 - Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses 9 questões
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