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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Advogado Legislativo Direito Previdenciário para Procurador - ALAP - 2020
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Direito Previdenciário para Procurador - ALAP - 2020

Índice

  • Direito Previdenciário
    • Seguridade Social
      • Conceito de Seguridade Social 7 questões
      • Princípios e Objetivos da Seguridade Social 61 questões
      • Financiamento da Seguridade Social 47 questões
      • Saúde, Previdência Social e Assistência Social 42 questões
    • Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
      • Dos Beneficiários (RGPS)
        • Dos Segurados (RGPS)
          • Empregado (RGPS) 11 questões
          • Contribuinte Individual (RGPS) 7 questões
          • Trabalhador Avulso (RGPS) uma questão
          • Segurado Especial (RGPS) 8 questões
          • Segurado Facultativo (RGPS) uma questão
          • Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado 16 questões
          • Tópicos Mesclados sobre Segurados (RGPS) 9 questões
        • Dos Dependentes (RGPS) 14 questões
        • Das Inscrições (RGPS) uma questão
        • Conceito de Empresa e Empregador Doméstico uma questão
      • Das Prestações em Geral
        • Das Espécies de Prestações 7 questões
        • Carência 15 questões
        • Do Cálculo do Valor do Benefício 9 questões
        • Dos Benefícios
          • Da Aposentadoria Por Invalidez 16 questões
          • Da Aposentadoria Por Idade 8 questões
          • Da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição 8 questões
          • Da Aposentadoria Especial 9 questões
          • Do Auxílio-Doença 24 questões
          • Do Salário-Família 3 questões
          • Do Salário-Maternidade 13 questões
          • Do Auxílio-Acidente 10 questões
          • Da Pensão por Morte 13 questões
          • Do Auxílio-Reclusão 7 questões
          • Do Abono Anual uma questão
      • Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço 25 questões
      • Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social 10 questões
      • Da Justificação Administrativa 4 questões
      • Das Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (prescrição, decadência e outros) 11 questões
    • Regime Próprio de Previdência Social
      • Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal 47 questões
      • Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs 27 questões
      • Normas Infralegais de RPPS (Portarias, Resoluções, etc.) uma questão
    • Regime de Previdência Complementar
      • Lei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar 7 questões
    • Sem Classificação 2 questões
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