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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Advogado Legislativo Direito Penal para Procurador - ALAP - 2020
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Direito Penal para Procurador - ALAP - 2020

Índice

  • Direito Penal
    • Princípios de Direito Penal
      • Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes 12 questões
      • Princípios Constitucionais de Direito Penal 5 questões
      • Princípios Modernos de Direito Penal 20 questões
    • Lei Penal
      • Lei Penal (conceito, classificação, características, interpretação) 5 questões
      • Aplicação da Lei Penal
        • Aplicação da Lei Penal no Tempo
          • Conflitos de Leis Penais no Tempo 12 questões
          • Lei Excepcional ou Temporária 3 questões
          • Tempo do Crime 2 questões
          • Da Contagem dos Prazos 10 questões
          • Conflito Aparente de Normas Penais 8 questões
        • Aplicação da Lei Penal no Espaço
          • Lugar do Crime 4 questões
          • Princípio da Territorialidade 4 questões
          • Princípio da Extraterritorialidade 10 questões
          • Pena Cumprida no Estrangeiro 2 questões
          • Eficácia de Sentença Penal Estrangeira 2 questões
    • Teoria do Crime
      • Conceito de Crime 4 questões
      • Fato Típico
        • Elementos do Fato Típico 3 questões
        • Conduta
          • Ação e Omissão 5 questões
          • Dolo, Culpa e Preterdolo 25 questões
          • Erro de Tipo 12 questões
        • Tipicidade e Resultado 11 questões
        • Nexo de Causalidade
          • Nexo de Causalidade: Teorias 11 questões
          • Nexo de Causalidade: Concausas 7 questões
      • Iter Criminis
        • Fases do Delito 2 questões
        • Crime Impossível 4 questões
        • Desistência Voluntária 2 questões
        • Arrependimento Eficaz 5 questões
        • Tentativa (crime) 20 questões
        • Consumação 6 questões
        • Arrependimento Posterior 7 questões
      • Ilicitude e suas Excludentes
        • Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes 5 questões
        • Estado de Necessidade 5 questões
        • Legítima Defesa 4 questões
        • Estrito Cumprimento do Dever Legal uma questão
        • Exercício Regular de Direito uma questão
      • Culpabilidade
        • Conceitos Gerais da Culpabilidade 11 questões
        • Imputabilidade Penal 20 questões
        • Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas) 19 questões
        • Exigibilidade de Conduta Diversa 17 questões
      • Sujeitos do Crime
        • Concurso de Pessoas 30 questões
      • Classificações dos Crimes 2 questões
    • Das Penas
      • Espécies de Penas
        • Penas Privativas de liberdade (espécies, regimes, progressão) 25 questões
        • Das Penas Restritivas de Direitos 25 questões
        • Da pena de multa 10 questões
      • Da Aplicação da Pena 25 questões
      • Concurso de crimes 15 questões
      • Efeitos da condenação 12 questões
      • Das Medidas de Segurança e da Reabilitação 12 questões
      • Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional 13 questões
    • Da Ação Penal 7 questões
    • Da Extinção da Punibilidade
      • Causas de Extinção da Punibilidade 25 questões
      • Da Prescrição 43 questões
    • Dos Crimes Contra o Patrimônio
      • Do Furto (arts. 155 e 156 do CP) 17 questões
      • Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) 26 questões
      • Da Usurpação (arts. 161 e 162 do CP) uma questão
      • Do Dano (arts. 163 a 167 do CP) 3 questões
      • Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP) 10 questões
      • Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP) 17 questões
      • Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP) 7 questões
      • Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP) 2 questões
    • Dos Crimes contra a Organização do Trabalho 18 questões
    • Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
      • Dos crimes de perigo comum 4 questões
      • Dos crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos uma questão
      • Dos crimes contra a saúde pública 3 questões
    • Dos Crimes contra a Paz Pública 4 questões
    • Dos Crimes contra a Fé Pública
      • Da Moeda Falsa
        • Moeda Falsa 5 questões
        • Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa uma questão
        • Petrechos para Falsificação de Moeda uma questão
        • Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal uma questão
      • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
        • Falsificação de Papéis Públicos uma questão
        • Petrechos de Falsificação uma questão
      • Da Falsidade Documental
        • Falsificação do Selo ou Sinal Público 2 questões
        • Falsificação de Documento Público 25 questões
        • Falsificação de Documento Particular 6 questões
        • Falsidade Ideológica 13 questões
        • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra uma questão
        • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão uma questão
        • Falsidade de Atestado Médico 3 questões
        • Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica uma questão
        • Uso de Documento Falso 8 questões
        • Supressão de Documento uma questão
      • De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público
        • Falsa Identidade 5 questões
        • Fraude de Lei sobre Estrangeiro uma questão
        • Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor uma questão
        • Fraudes em certames de interesse público uma questão
    • Dos Crimes contra a Administração Pública
      • Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
        • Funcionário Público para Fins Penais 18 questões
        • Peculato 35 questões
        • Peculato Mediante Erro de Outrem uma questão
        • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações 3 questões
        • Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações 3 questões
        • Concussão e Excesso de Exação 25 questões
        • Corrupção Passiva 19 questões
        • Prevaricação 12 questões
        • Condescendência Criminosa 5 questões
        • Advocacia Administrativa 10 questões
        • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento 2 questões
        • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas 3 questões
        • Facilitação de Contrabando ou Descaminho uma questão
        • Violência Arbitrária uma questão
        • Abandono de Função 2 questões
        • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado uma questão
        • Violação de Sigilo Funcional 8 questões
        • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência uma questão
      • Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 40 questões
      • Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira uma questão
      • Dos Crimes Contra a Administração da Justiça 50 questões
      • Dos crimes contra as finanças públicas 24 questões
      • Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública 5 questões
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