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Guias EDITAL Nº 01/2019 DE ABERTURA DO CONCURSO Advogado Legislativo Direito Financeiro para Procurador - ALAP - 2020
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Direito Financeiro para Procurador - ALAP - 2020

Índice

  • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
    • Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
      • Normas Gerais de Direito Financeiro 18 questões
      • Funções de Governo uma questão
    • Orçamento Público
      • Classificações do Orçamento Público
        • Tipos de Orçamento Público (executivo, legislativo, misto) uma questão
        • Aspectos/Dimensões do Orçamento Público (jurídico, político, social, etc) uma questão
        • Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero etc) 25 questões
      • Princípios Orçamentários 80 questões
      • Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA)
        • PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 23 questões
        • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 27 questões
        • LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 53 questões
        • Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA 34 questões
        • Vedações constitucionais em matéria orçamentária (Art. 167 da CF/1988) 19 questões
    • Fundos Especiais uma questão
    • Ciclo Orçamentário 35 questões
    • Créditos Adicionais 40 questões
    • Receita Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) 50 questões
      • Classificação por Natureza da Receita 35 questões
      • Classificação por Fonte / Destinação de Recursos uma questão
      • Classificação da Receita por Identificador de Resultado Primário uma questão
      • Estágios da Receita Pública 10 questões
      • Dívida Ativa 5 questões
    • Despesa Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais sobre Despesa Pública 30 questões
      • Classificação da Despesa Orçamentária 50 questões
      • Estágios da Despesa Pública 35 questões
      • Dívida Pública (AFO e CPU)
        • Dívida Fundada e Dívida Flutuante - Conceitos Gerais 12 questões
        • Restos a Pagar (RAP) 30 questões
      • Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) 10 questões
      • Suprimento de Fundos
        • Regime de Adiantamento 10 questões
    • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
      • Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) 20 questões
      • Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) 56 questões
      • Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) 13 questões
      • Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24)
        • Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado na LRF (arts. 15 a 17) 18 questões
        • Despesas com Pessoal e Seguridade Social na LRF (arts. 18 a 24) 68 questões
      • Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) 3 questões
      • Da Destinação de Recursos para o Setor Privado na LRF (arts. 26 a 28) 2 questões
      • Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42)
        • Definições, Limites e Recondução da Dívida na LRF (arts. 29 a 31) 12 questões
        • Operações de Crédito na LRF (arts. 32 a 39) 12 questões
        • Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar na LRF (arts. 40 a 42) 8 questões
      • Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) 7 questões
      • Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59)
        • Transparência da gestão fiscal (arts. 48 e 49) 9 questões
        • Escrituração e consolidação (arts. 50 e 51) 6 questões
        • Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53) 11 questões
        • Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55) 15 questões
        • Controle da gestão fiscal (arts. 56 a 59) 8 questões
      • Disposições Finais e Transitórias da LRF (arts. 60 a 75) 3 questões
      • Temas Mesclados sobre a LRF 24 questões
    • Precatórios 8 questões
  • Direito Constitucional
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
        • Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
          • Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) 18 questões
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