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Direito Constitucional para Procurador - ALAP - 2020
Índice
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Direito Constitucional
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Teoria Geral do Direito Constitucional
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Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e contrapesos
23 questões
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Constitucionalismo e neoconstitucionalismo
5 questões
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Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação
15 questões
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Eficácia das Normas Constitucionais
12 questões
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Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc)
13 questões
-
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização)
4 questões
-
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais
14 questões
-
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
18 questões
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Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
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Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
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Habeas Corpus
2 questões
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Mandado de Segurança
8 questões
-
Mandado de Injunção
12 questões
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Habeas Data
6 questões
-
Ação Popular
5 questões
-
Questões Mescladas de Remédios Constitucionais
7 questões
-
Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
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Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade
17 questões
-
Inelegibilidades (Direitos Políticos)
8 questões
-
Perda e suspensão dos direitos políticos
8 questões
-
Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
6 questões
-
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
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Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
8 questões
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União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
50 questões
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Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
28 questões
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Municípios - organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
31 questões
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Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988)
4 questões
-
Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
39 questões
-
Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
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Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
35 questões
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Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
20 questões
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Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
4 questões
-
Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
4 questões
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Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
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Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
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Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988)
5 questões
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Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)
8 questões
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Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988)
7 questões
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Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988)
6 questões
-
Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
26 questões
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Das Reuniões (art. 57 da CF/1988)
4 questões
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Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988)
17 questões
-
Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
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Disposição geral (processo legislativo, art. 59 da CF/1988)
uma questão
-
Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
29 questões
-
Leis Ordinárias e Complementares
5 questões
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Medidas Provisórias
26 questões
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Leis Delegadas
2 questões
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Resoluções e Decretos Legislativos
uma questão
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Fases do processo legislativo (iniciativa, discussão, voto, veto, sanção, promulgação e publicação)
31 questões
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Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
9 questões
-
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
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Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
12 questões
-
Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988)
uma questão
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Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais
2 questões
-
Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
2 questões
-
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988)
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Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
7 questões
-
Das atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
16 questões
-
Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988)
6 questões
-
Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)
4 questões
-
Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
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Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
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Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)
uma questão
-
Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988)
9 questões
-
Das garantias e vedações (poder judiciário, art. 95 da CF/1988)
4 questões
-
Competências privativas (poder judiciário, art. 96 da CF/1988)
2 questões
-
Reserva de Plenário (poder judiciário, art. 97 da CF/1988)
7 questões
-
Juizados Especiais e Justiça de Paz (art. 98 da CF/1988)
2 questões
-
Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988)
9 questões
-
Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
28 questões
-
Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)
22 questões
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Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
18 questões
-
Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
17 questões
-
Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)
3 questões
-
Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)
8 questões
-
Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988)
2 questões
-
Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
2 questões
-
Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988)
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Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
-
Princípios institucionais (Ministério Público)
3 questões
-
Funções institucionais (Ministério Público)
3 questões
-
Composição do Ministério Público
3 questões
-
Garantias e vedações (Ministério Público)
4 questões
-
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
6 questões
-
Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e Territórios
uma questão
-
Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
4 questões
-
Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
4 questões
-
Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
18 questões
-
Questões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988)
uma questão
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Questões Mescladas de Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
9 questões
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
4 questões
-
Controle de Constitucionalidade
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Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
4 questões
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Formas de Controle de Constitucionalidade
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Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
9 questões
-
Controle Difuso (incidental ou incidenter tantum)
11 questões
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Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
36 questões
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADI por Omissão)
2 questões
-
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
4 questões
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
27 questões
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Constituições dos Estados da Federação
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Demais Constituições Estaduais
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Constituição do Estado do Amapá
16 questões