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Guias EDITAL Nº 01 - AGU, DE 02DE OUTUBRO DE 2018 Arquivista Noções de Direito Constitucional para Arquivista - AGU - 2018
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Noções de Direito Constitucional para Arquivista - AGU - 2018

Índice

  • Direito Constitucional
    • Eficácia das Normas Constitucionais 22 questões
    • Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 5 questões
    • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 78 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) uma questão
      • Características (Direitos Fundamentais) 24 questões
      • Gerações de Direitos Fundamentais 6 questões
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 304 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Habeas Corpus 9 questões
        • Mandado de Segurança 28 questões
        • Mandado de Injunção 18 questões
        • Habeas Data 9 questões
        • Ação Popular 18 questões
        • Questões Mescladas de Remédios Constitucionais 16 questões
      • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
        • Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 63 questões
        • Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 9 questões
      • Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
        • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) 26 questões
        • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados 24 questões
        • Perda da nacionalidade 3 questões
        • Extradição, deportação, expulsão e banimento (da nacionalidade) 4 questões
        • Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988) 3 questões
      • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
        • Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 37 questões
        • Inelegibilidades (Direitos Políticos) 26 questões
        • Perda e suspensão dos direitos políticos 7 questões
      • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) 10 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 31 questões
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 80 questões
      • Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 27 questões
      • Municípios - organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 80 questões
      • Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988) 5 questões
      • Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 10 questões
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 152 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 85 questões
        • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988) 8 questões
        • Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988) uma questão
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 10 questões
        • Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 12 questões
        • Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988) 5 questões
        • Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) 12 questões
        • Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 25 questões
        • Das Reuniões (art. 57 da CF/1988) 2 questões
        • Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 10 questões
        • Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) 9 questões
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 27 questões
          • Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988) 2 questões
          • Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais 6 questões
      • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988)
        • Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) 15 questões
        • Das atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988) 17 questões
        • Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988) 8 questões
        • Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988) 5 questões
        • Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) 6 questões
      • Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
        • Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
          • Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988) 12 questões
          • Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) 16 questões
          • Das garantias e vedações (poder judiciário, art. 95 da CF/1988) 9 questões
          • Reserva de Plenário (poder judiciário, art. 97 da CF/1988) 7 questões
          • Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) uma questão
        • Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) 31 questões
        • Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) 29 questões
        • Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988) 17 questões
        • Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988) 18 questões
        • Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988) 2 questões
        • Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988) 2 questões
        • Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988) uma questão
        • Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988) 3 questões
        • Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988) 6 questões
        • Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) 6 questões
      • Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988)
        • Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
          • Funções institucionais (Ministério Público) 7 questões
          • Composição do Ministério Público 3 questões
          • Garantias e vedações (Ministério Público) 4 questões
          • Ministério Público junto aos Tribunais de Contas uma questão
          • Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP 2 questões
          • Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e Territórios uma questão
          • Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) 6 questões
        • Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988) 6 questões
        • Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) 5 questões
        • Questões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) uma questão
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