Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Guias EDITAL Nº 1 - AGU Advogado da União Legislação Penal e Processual Penal Especial para Advogado da União - AGU - 2015
logotipo do órgão

Legislação Penal e Processual Penal Especial para Advogado da União - AGU - 2015

Índice

  • Direito Administrativo
    • Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992
      • Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992) 25 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro 26 questões
    • Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor 29 questões
    • Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária 40 questões
    • Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica 3 questões
    • Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
      • Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995) 21 questões
      • Da Competência e dos Atos Processuais (arts. 63 a 68 da Lei nº 9.099/1995) 20 questões
      • Da Fase Preliminar (arts. 69 a 76 da Lei nº 9.099/1995) 45 questões
      • Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/1995) 29 questões
      • Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995) 56 questões
    • Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica 63 questões
    • Lei nº 9.434/1997 - Transplante 6 questões
    • Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro 56 questões
    • Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado 44 questões
    • Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade 48 questões
Voltar