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Guias EDITAL Nº 1 - AGU Advogado da União Direito Processual Penal para Advogado da União - AGU - 2015
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Direito Processual Penal para Advogado da União - AGU - 2015

Índice

  • Direito Processual Penal
    • Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 39 questões
    • Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 117 questões
    • Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 103 questões
    • Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) 20 questões
    • Competência Processual Penal
      • Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais 3 questões
      • Critério de Fixação de Competência 69 questões
      • Prorrogação de Competência (Conexão e Continência) 9 questões
    • Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
      • Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP) 26 questões
    • Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
      • Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP) 26 questões
      • Provas em Espécie (arts. 158 a 250 do CPP)
        • Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) 18 questões
    • Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
      • Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP) 18 questões
    • Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
      • Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP) 49 questões
      • Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP) 26 questões
    • Processos Criminais em Espécie
      • Procedimentos Especiais
        • Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP) 12 questões
    • Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
      • Recursos em Espécie
        • Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP) 38 questões
    • Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) 6 questões
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