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Guias EDITAL Nº 1 - AGU Advogado da União Direito Processual Civil para Advogado da União - AGU - 2015
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Direito Processual Civil para Advogado da União - AGU - 2015

Índice

  • Direito Processual Civil
    • Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
      • Aplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15) 6 questões
      • Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) 36 questões
    • Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
      • Da Jurisdição (art. 16) 16 questões
      • Da ação (arts. 17 a 20) 19 questões
      • Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional (arts. 21 a 41) 9 questões
      • Da Competência Interna (arts. 42 a 69) 30 questões
    • Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
      • Das Partes e dos Procuradores (arts. 70 a 112)
        • Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) 18 questões
        • Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) 28 questões
        • Dos Procuradores (arts. 103 a 107) 11 questões
        • Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112) 7 questões
      • Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118) 18 questões
      • Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) 33 questões
      • Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça (arts. 139 a 175)
        • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143) 11 questões
        • Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148) 6 questões
        • Dos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175) 6 questões
      • Do Ministério Público (arts. 176 a 181) 17 questões
      • Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184) 6 questões
      • Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187) 5 questões
    • Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
      • Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (arts. 188 a 235)
        • Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) 25 questões
        • Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217) 7 questões
        • Dos Prazos (arts. 218 a 235) 18 questões
      • Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 236 a 275)
        • Disposições Gerais - Comunicação dos Atos Processuais (Arts. 236 a 237) 3 questões
        • Da Citação (arts. 238 a 259) 13 questões
        • Das Cartas (arts. 260 a 268) 3 questões
        • Das Intimações (arts. 269 a 275) 3 questões
      • Das Nulidades (arts. 276 a 283) 8 questões
      • Da Distribuição e do Registro (arts. 284 a 290) 3 questões
      • Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293) 8 questões
    • Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 33 questões
    • Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 10 questões
    • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
      • Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512)
        • Disposições Gerais - Procedimento Comum (art. 318) 2 questões
        • Da Petição Inicial (arts. 319 a 331) 16 questões
        • Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) 16 questões
        • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334) 3 questões
        • Da Contestação (arts. 335 a 342) 15 questões
        • Da Reconvenção (art. 343) 3 questões
        • Da Revelia (arts. 344 a 346) 3 questões
        • Das Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353) 3 questões
        • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357) 12 questões
        • Da Audiência de Instrução e Julgamento (arts. 358 a 368) 4 questões
        • Das Provas (arts. 369 a 484) 36 questões
        • Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) 30 questões
        • Da Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512) 4 questões
      • Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) 25 questões
      • Dos Procedimentos Especiais (arts. 539 a 770)
        • Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549) 4 questões
        • Da Ação de Exigir Contas (arts. 550 a 553) 3 questões
        • Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) 10 questões
        • Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (arts. 569 a 598) 3 questões
        • Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609) 3 questões
        • Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673) 4 questões
        • Dos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681) 4 questões
        • Da Oposição (arts. 682 a 686) 3 questões
        • Da Habilitação (arts. 687 a 692) 3 questões
        • Das Ações de Família (arts. 693 a 699) 3 questões
        • Da Ação Monitória (arts. 700 a 702) 3 questões
        • Da Restauração de Autos (arts. 712 a 718) 3 questões
        • Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770) 6 questões
    • Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
      • Da Execução em Geral (arts. 771 a 796) 8 questões
      • Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913)
        • Disposições Gerais (arts. 797 a 805) 4 questões
        • Da Execução Para a Entrega de Coisa (arts. 806 a 813) 3 questões
        • Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer (arts. 814 a 823) 3 questões
        • Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) 10 questões
        • Da Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910) 4 questões
        • Da Execução de Alimentos (arts. 911 a 913) 3 questões
      • Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920) 2 questões
      • Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução (arts. 921 a 925) 3 questões
    • Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
      • Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 a 993)
        • Disposições Gerais (arts. 926 a 928) 3 questões
        • Da Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946) 4 questões
        • Dos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950) 3 questões
        • Do Conflito de Competência (arts. 951 a 959) 3 questões
        • Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965) 3 questões
        • Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) 11 questões
        • Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987) 11 questões
        • Da Reclamação (arts. 988 a 993) 7 questões
      • Dos Recursos (arts. 994 a 1.044)
        • Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) 17 questões
        • Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014) 7 questões
        • Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020) 10 questões
        • Do Agravo Interno (art. 1.021) 2 questões
        • Dos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026) 6 questões
        • Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) 16 questões
    • Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) 3 questões
    • Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil 45 questões
  • Legislação Civil e Processual Civil Especial
    • Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 15 questões
    • Lei nº 8.038/1990 - Normas Procedimentais perante o STJ e o STF 2 questões
    • Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial 21 questões
    • Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) 15 questões
    • Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
      • Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis 40 questões
      • Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal 15 questões
      • Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública 15 questões
    • Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
      • Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) 5 questões
      • Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 46 questões
      • Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) 15 questões
      • Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 21 questões
      • Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) 66 questões
      • Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção 15 questões
      • Da Ação de Improbidade Administrativa (DPC, Lei nº 8.429/1992) 25 questões
      • ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) 15 questões
      • Lei nº 9.265/1996 - Gratuidade dos Atos Necessários ao Exercício da Cidadania 4 questões
      • Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos 22 questões
    • Processo Judicial Tributário
      • Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal 20 questões
      • Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal 10 questões
      • Demais temas sobre Processo Judicial Tributário 15 questões
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