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Guias EDITAL Nº 1 - AGU Advogado da União Direito Penal para Advogado da União - AGU - 2015
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Direito Penal para Advogado da União - AGU - 2015

Índice

  • Direito Penal
    • Princípios de Direito Penal
      • Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes 17 questões
    • Lei Penal
      • Lei Penal (conceito, classificação, características, interpretação) 14 questões
      • Aplicação da Lei Penal
        • Aplicação da Lei Penal no Tempo
          • Conflitos de Leis Penais no Tempo 35 questões
          • Lei Excepcional ou Temporária 9 questões
          • Tempo do Crime 16 questões
          • Da Contagem dos Prazos 2 questões
          • Conflito Aparente de Normas Penais 10 questões
        • Aplicação da Lei Penal no Espaço
          • Lugar do Crime 14 questões
          • Princípio da Territorialidade 10 questões
          • Princípio da Extraterritorialidade 17 questões
          • Pena Cumprida no Estrangeiro 2 questões
          • Eficácia de Sentença Penal Estrangeira 4 questões
    • Teoria do Crime
      • Conceito de Crime 9 questões
      • Fato Típico
        • Elementos do Fato Típico 3 questões
        • Conduta
          • Ação e Omissão 5 questões
          • Dolo, Culpa e Preterdolo 35 questões
          • Erro de Tipo 12 questões
        • Tipicidade e Resultado 3 questões
        • Nexo de Causalidade
          • Nexo de Causalidade: Teorias 9 questões
          • Nexo de Causalidade: Concausas 9 questões
      • Iter Criminis
        • Fases do Delito 3 questões
        • Crime Impossível 11 questões
        • Desistência Voluntária 5 questões
        • Arrependimento Eficaz 12 questões
        • Tentativa (crime) 25 questões
        • Consumação 3 questões
        • Arrependimento Posterior 19 questões
      • Ilicitude e suas Excludentes
        • Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes 13 questões
        • Estado de Necessidade 6 questões
        • Legítima Defesa 19 questões
        • Estrito Cumprimento do Dever Legal 13 questões
        • Exercício Regular de Direito 3 questões
      • Culpabilidade
        • Conceitos Gerais da Culpabilidade 13 questões
        • Imputabilidade Penal 30 questões
        • Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas) 21 questões
        • Exigibilidade de Conduta Diversa 20 questões
      • Sujeitos do Crime
        • Concurso de Pessoas 40 questões
    • Das Penas
      • Espécies de Penas
        • Da pena de multa 5 questões
      • Efeitos da condenação 17 questões
      • Das Medidas de Segurança e da Reabilitação 28 questões
    • Da Ação Penal 12 questões
    • Da Extinção da Punibilidade
      • Causas de Extinção da Punibilidade 28 questões
      • Da Prescrição 40 questões
    • Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 155-B do CP)
      • Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145 do CP) 17 questões
    • Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) 16 questões
    • Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
      • Dos crimes contra a saúde pública (arts. 267 a 285 do CP) 5 questões
    • Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP)
      • Da Moeda Falsa (arts. 289 a 292 do CP)
        • Moeda Falsa (art. 289 do CP) 6 questões
        • Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (art. 290 do CP) 2 questões
        • Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291 do CP) 3 questões
        • Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal (art. 292 do CP) 2 questões
      • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos (arts. 293 a 295 do CP)
        • Falsificação de Papéis Públicos (art. 293 do CP) 4 questões
        • Petrechos de Falsificação (arts. 294 a 295 do CP) 2 questões
      • Da Falsidade Documental (arts. 296 a 305 do CP)
        • Falsificação do Selo ou Sinal Público (art. 296 do CP) uma questão
        • Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP) 13 questões
        • Falsificação de Documento Particular (art. 298 do CP) 6 questões
        • Falsidade Ideológica (art. 299 do CP) 18 questões
        • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra (art. 300 do CP) uma questão
        • Certidão/Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado/Certidão (art. 301 do CP) 3 questões
        • Falsidade de Atestado Médico (art. 302 do CP) 3 questões
        • Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica (art. 303 do CP) uma questão
        • Uso de Documento Falso (art. 304 do CP) 7 questões
        • Supressão de Documento (art. 305 do CP) uma questão
      • De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público (arts. 306 a 311-A do CP)
        • Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP) 15 questões
        • Fraude de Lei sobre Estrangeiro (arts. 309 a 310 do CP) uma questão
        • Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (art. 311 do CP) 5 questões
        • Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A do CP) 3 questões
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP)
      • Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
        • Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP) 11 questões
        • Peculato (art. 312 do CP) 30 questões
        • Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP) 3 questões
        • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A do CP) 7 questões
        • Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (art. 313-B do CP) uma questão
        • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 314 do CP) 3 questões
        • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do CP) 4 questões
        • Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP) 20 questões
        • Corrupção Passiva (art. 317 do CP) 20 questões
        • Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP) 5 questões
        • Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP) 10 questões
        • Condescendência Criminosa (art. 320 do CP) 5 questões
        • Advocacia Administrativa (art. 321 do CP) 9 questões
        • Violência Arbitrária (art. 322 do CP) 3 questões
        • Abandono de Função (art. 323 do CP) 4 questões
        • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (art. 324 do CP) 4 questões
        • Violação de Sigilo Funcional (art. 325 do CP) 8 questões
        • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) 3 questões
      • Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) 50 questões
      • Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira (arts. 337-B a D do CP) uma questão
      • Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) 32 questões
      • Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP) 33 questões
      • Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H do CP) 22 questões
      • Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública 9 questões
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