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Guias EDITAL Nº 1 - AGU Advogado da União Direito Internacional Público para Advogado da União - AGU - 2015
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Direito Internacional Público para Advogado da União - AGU - 2015

Índice

  • Legislação Aduaneira
    • Comércio Internacional
      • Organização Mundial do Comércio (OMC)
        • OMC - Estrutura e Funcionamento 39 questões
        • Acordos Administrativos pela OMC 25 questões
  • Direito Internacional Público e Privado
    • Introdução ao DIP
      • DIP - Conceito, Objeto, Caráter jurídico e Teorias 10 questões
      • Relação entre Direito Internacional e Direito Interno (Monismo e Dualismo) 13 questões
    • Fontes do DIP
      • Fontes de DIP - Aspectos Gerais 43 questões
      • Direito dos Tratados
        • Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) 42 questões
        • Incorporação dos Tratados ao Direito Interno 23 questões
    • Sujeitos de DIP
      • Personalidade Jurídica, Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONG etc. 31 questões
      • Organizações Internacionais
        • Organização das Nações Unidas (ONU) 38 questões
        • Corte Internacional de Justiça 31 questões
        • UNASUL 6 questões
        • Tribunal Penal Internacional 18 questões
        • Organização Internacional do Trabalho 12 questões
      • Imunidades (Direito Internacional) 21 questões
    • Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
      • Nacionalidade (DIP) 11 questões
      • Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017) 69 questões
    • Relações Diplomáticas e Consulares 11 questões
    • Responsabilidade Internacional 27 questões
    • Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais 17 questões
    • Direito Internacional Econômico 25 questões
    • Direito do Comércio Internacional 7 questões
    • Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.) 52 questões
    • Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos 50 questões
    • Convenções de Direito Internacional em Espécie
      • Convenções internacionais sobre combate à corrupção 7 questões
      • Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) 16 questões
      • Decreto nº 154/1991 - Convenção Contra Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas 20 questões
      • Decreto nº 3.468/2000 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais 20 questões
      • Decreto nº 5.015/2004 - Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) 10 questões
      • Decreto nº 5.941/2006 - Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo 20 questões
      • Decreto nº 6.340/2008 - Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal 20 questões
  • Direitos Humanos
    • Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos 43 questões
    • Carta Internacional dos Direitos Humanos
      • Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 50 questões
      • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) 9 questões
      • Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) 4 questões
    • Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
      • Sistema interamericano de Direitos Humanos 35 questões
    • Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais 20 questões
    • Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais 7 questões
    • Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas 2 questões
    • Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias 2 questões
    • Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica 9 questões
    • Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
      • Convenção Americana sobre Direitos Humanos 41 questões
    • Direitos Humanos na Constituição Federal 36 questões
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